Negócios
MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista
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O Ministério da Educação (MEC) revogou a suspensão da tramitação dos processos administrativos de autorização para novos cursos de medicina que já estavam em andamento, que tramitavam por força de decisão judicial com base no entendimento do STF, no âmbito do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 81. Com a publicação da Portaria 421/2023, o MEC reparou alguns danos provocados pela Portaria n.º 973/2023 em relação às instituições de ensino.
Com essa revogação e à espera do julgamento do STF que vai determinar a partir de qual etapa os cursos de medicina, amparados por decisão judicial, poderão seguir seus processos (até agora o julgamento está empatado em 2×2 e o ministro André Mendonça pediu vistas do processo), as atenções se voltam para o novo edital de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos publicado pelo MEC em 4 de outubro.
Segundo o advogado Daniel Cavalcante Silva, advogado da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), o edital, assim como outros editais anteriores, provoca situações de desigualdade em relação às condições de candidatura de instituições de ensino por todo o país, em especial, para as pequenas instituições. O texto prevê quatro etapas para as avalições dos cursos de medicina: análise de admissibilidade, análise de capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito da proposta e análise de experiência regulatória. Para ele, enquanto os três primeiros pontos consideram aspectos técnicos que podem ser obtidos por instituições de todos os portes, o último fator, que é um critério de desempate, revela uma grande desigualdade.
“Ele coloca como decisivas as indicações de até três cursos de medicina que a instituição já possua (beneficiando apenas as mantenedoras que já possuem cursos de medicina), além da existência de programas de mestrado e doutorado na área da saúde e de programas de residência médica. Em especial, apenas os grandes grupos educacionais se beneficiarão desses critérios. Isso desfavorece as pequenas instituições de ensino e é bastante prejudicial para o princípio da Livre Concorrência”, reforça.
Daniel ainda explica que existem ainda outras inconsistências ou pontos que precisam ser esclarecidos. Ele cita como exemplos a falta de especificação em relação à que penalidade poderia impedir a participação de uma mantenedora; a falta de estudos e dados que justifiquem a presença de 60 vagas por curso e a ausência de esclarecimentos em relação a vagas deixadas por propostas vencedoras desclassificadas ou eliminadas do processo.
O advogado ressalta que não há transparência em relação aos critérios de seleção das 116 (cento e dezesseis) regiões da saúde que receberão os cursos autorizados e a distribuição quantitativa de vagas por território. Na divisão de vagas do edital, São Paulo, é a mais beneficiada, com a alocação de 780 novas vagas enquanto outras regiões, como Sergipe, Tocantins e Acre, não receberão a abertura de nenhum novo curso de medicina. Outros nove estados possuem a previsão de apenas um novo curso.
“A situação é grave e o edital permite que cada mantenedora apresente até duas propostas distintas para a implantação de cursos de Medicina em diferentes regiões. Com isso, um grupo educacional com dez mantenedoras poderia inscrever até vinte propostas, o que poderia resultar em concentração de mercado, redução ou até mesmo ausência de concorrência. Novamente o princípio da Livre Concorrência sai prejudicado”, delibera.
Em 13 de novembro, o MEC anunciou a prorrogação de prazos do edital, transferindo a Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para até o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira. “O mais justo, para estudantes e para instituições de ensino de todo o país, é que, até esse período, haja uma retificação total do edital por parte do MEC. Caso isso não seja feito, é de extrema importância que órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentem questionamentos, pedidos de esclarecimentos ou, até mesmo, determinem a suspensão temporária do edital enquanto as questões acima não forem equalizadas”, determina.
Daniel reforça a necessidade do Ministério da Educação de retificar os critérios do edital do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é de reparar as injustiças dos sistemas de saúde entre os estados. “Isso é válido especialmente nas regiões mais remotas e necessitadas do interior do país, onde a necessidade de contar com mais cursos de medicina e de mais médicos se torna ainda mais primordial. É preciso expandir o acesso ao sistema de saúde brasileiro, garantindo a paridade de participação das pequenas instituições educacionais no chamamento público, sobretudo aquelas instituições localizadas nos lugares mais remotos do país”, finaliza.
Assessoria de imprensa Abrafi:
Renan Araujo – (41) 99145-9013 / renan.araujo@tree.inf.br
Economia
Mais uma fábrica no Brasil! Será a vez da Lightwall construir uma unidade no estado de Santa Catarina.
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Mais uma fábrica no Brasil! Será a vez da Lightwall construir uma unidade no estado de Santa Catarina.
A Lightwall, conhecida por suas placas pré-moldadas utilizadas na construção civil, está se preparando para abrir uma nova fábrica em Santa Catarina. A empresa vê o estado como uma excelente oportunidade para expansão devido às condições favoráveis oferecidas pelo governo estadual. A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço (SICOS) apresentou os atrativos do estado, incluindo incentivos fiscais, um ambiente favorável para negócios e mão de obra qualificada.
O governo estadual, sob a liderança do governador Jorginho Mello, está trabalhando para garantir que o investimento da Lightwall se concretize em Santa Catarina.
Segundo Jonianderson Menezes, secretário adjunto da Sicos, o governo está empenhado em oferecer todas as condições necessárias para que a nova fábrica seja instalada no estado.
A presença de Lightwall em Santa Catarina promete trazer benefícios significativos, tanto para a empresa quanto para a economia local.
A instalação da nova fábrica será uma adição importante à infraestrutura do estado e poderá contribuir para a expansão da indústria da construção civil na região.
Nova unidade da Lightwall em São Paulo
Na quinta-feira, 5, Jonianderson Menezes esteve presente na inauguração de uma nova unidade da Lightwall em Rio Claro, São Paulo.
A nova fábrica produzirá peças pré-moldadas com um mix especial de materiais, proporcionando estruturas com características avançadas, como rigidez, isolamento térmico e acústico.
A Lightwall é conhecida por sua inovação no setor e, com a nova unidade, promete continuar oferecendo soluções que aceleram o processo de construção.
De acordo com a empresa, uma casa de aproximadamente 40 metros quadrados pode ser montada em apenas 12 horas, uma vantagem significativa para o mercado da construção civil.
s programas de incentivo fiscal do governo estadual de Santa Catarina, como o Prodec, o Pró-Emprego e o TTD 489, têm desempenhado um papel fundamental na atração de novos investimentos.
Esses programas já asseguraram mais de R$ 13 bilhões em investimentos em diversas áreas econômicas e regiões do estado.
Além dos incentivos fiscais, o estado oferece outros estímulos para negócios, como portos competitivos e uma força de trabalho qualificada.
Esses fatores tornam Santa Catarina um local vantajoso para empresas que buscam expandir suas operações e investir em novas plantas.
Perspectivas para a Lightwal e para a Indústria da construção civil
A chegada da nova fábrica da Lightwall em Santa Catarina poderá transformar o mercado de construção civil local. A empresa, com sua experiência em placas pré-moldadas, está bem posicionada para contribuir para o crescimento e inovação do setor.
Com o apoio do governo estadual e as condições favoráveis oferecidas, a Lightwall está pronta para fazer uma diferença significativa na economia de Santa Catarina.
Os próximos passos envolvem a conclusão dos detalhes finais para a instalação da fábrica e o início das operações, que prometem trazer novas oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico para a região.
Celebridades
Escola de Teatro Cria promove educação e inclusão para crianças do Caju e zona portuária
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Atividades são gratuitas e acontecem em escolas públicas
A Escola de Teatro Cria está transformando a vida de 1.000 crianças e jovens do bairro do Caju e zona portuária, utilizando o teatro como ferramenta de educação e inclusão. Por meio do Método Cria,que combina elementos do teatro com a Pedagogia Waldorf, o projeto está presente em seis polos teatrais espalhados pela região e se tornou disciplina eletiva em escolas públicas da região.
Nas oficinas, as turmas são organizadas por faixas etárias, garantindo que as técnicas teatrais e os conteúdos educacionais sejam adequados ao desenvolvimento de cada grupo. A abordagem visa estimular o conhecimento, o raciocínio lógico, o equilíbrio emocional e a iniciativa para a ação.
“A metodologia do Método Cria é projetada para atender as necessidades específicas de cada faixa etária, proporcionando um ambiente de aprendizado que é ao mesmo tempo divertido e profundamente transformador,” destaca Laura Campos Braz, idealizadora e diretora artística do projeto. “Nosso objetivo é gerar um impacto direto nas escolhas de vida das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, possibilitando uma mudança significativa em sua comunidade.”
O público-alvo principal do projeto são crianças e jovens com idades entre 3 e 21 anos, residentes no Caju e arredores, em situação de vulnerabilidade social e que são estudantes da rede pública de ensino. Com o trabalho realizado, o Projeto Cria foi certificado como o primeiro Ponto de Cultura do Caju, um reconhecimento de sua importância na promoção da cultura e da arte na região e conquistou o primeiro lugar na categoria Arte Educação no edital de Retomada Cultural realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec).
“O reconhecimento como o primeiro Ponto de Cultura do Caju é uma prova do trabalho árduo e dedicação de toda a nossa equipe”, acrescentou Jaura . “Estamos comprometidos em continuar oferecendo oportunidades educacionais e culturais que façam a diferença na vida de nossos jovens”.
Para mais informações sobre a Escola de Teatro Cria e como apoiar esta iniciativa acesse https://projetocria.org.br/
Negócios
Temporadas de praia do Araguaia/Tocantins aquece economia regional
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(Praia de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia – Goiás. Crédito: Prefeitura de São Miguel do Araguaia)
Mais de 1 milhão de turistas devem frequentar as praias do rio Araguaia apenas no estado de Goiás. A temporada de praias de água doce no estado do Tocantins aguarda Mais de 1 milhão e meio de turistas
As praias temporárias ao longo dos rios Araguaia e Tocantins não só criam paisagens deslumbrantes, mas também se transformam em importantes pólos turísticos durante a estação seca, entre junho e agosto. Essas extensas áreas de areia atraem visitantes para atividades como camping e lazer, enquanto na estação das cheias, os passeios de barco e a observação da natureza renovada predominam.
Além de serem pontos de encontro e recreação, estas praias desempenham um papel catalisador na economia local. O turismo impulsiona o crescimento dos negócios locais, aumentando a oferta de empregos e melhorando a infraestrutura. Dados de 2023 do Ministério do Turismo revelam que a economia das regiões Centro-Oeste e Norte é significativamente influenciada pelo fluxo sazonal de turistas. O Anuário Estatístico do Ministério aponta um aumento de mais de 120% na demanda por restaurantes e hotéis, refletindo diretamente em uma maior taxa de ocupação e em um aumento no volume de negócios.
Em 2024, a Temporada de praias do Rio Araguaia em Goiás, conhecida como “Temporada Mais Araguaia” espera atrair mais de 1 milhão de turistas nos meses de junho e julho. Para o Tocantins, a expectativa é de que a temporada também seja movimentada, com cerca de 1 milhão e meio de turistas passando pelas diversas cidades com atrativos turísticos.
Aquecimento do Varejo
(Novo Mundo.Com destaca aumento na venda de essenciais para atividades ao ar livre)
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), durante os meses de junho e julho, coincidindo com a temporada de praias, observa-se um aumento na procura por produtos essenciais para atividades ao ar livre. Entre os itens mais procurados estão caixas e bolsas térmicas, churrasqueiras, cadeiras de praia e panelas elétricas, que registram um crescimento significativo nas vendas. O relatório do Ministério do Turismo aponta ainda um incremento de mais de 50% nas vendas de artigos de caça, pesca e acampamento.
Bruno Lobo, Gerente de marketing da NovoMundo.Com, um dos principais varejistas do Centro-Norte do país, destaca a crescente demanda observada nas lojas da rede. “Há um aumento expressivo na busca por equipamentos essenciais em acampamentos como colchonetes, panelas elétricas, ventiladores, caixas de som, estes itens são muito procurados por aqueles que planejam acampar. Os produtos oferecem conforto e praticidade para os clientes, que buscam aproveitar suas férias ao máximo,” explica. Comparado ao ano anterior, a rede NovoMundo.Com espera um crescimento nas vendas desses itens de cerca de 15%. “Essa tendência de aumento reflete-se tanto nas nossas vendas físicas quanto no comércio eletrônico, indicando um forte impulso em ambos os canais,” conclui.
Mercado da Moda também comemora aumento das vendas
(Mega Moda Park, uma das unidades do shopping atacadista Mega Moda)
O mercado da moda regional também celebra a temporada com a venda de moda praia. Com mais de 1500 marcas, sendo 73% delas produtoras de moda própria, as vitrines das unidades do Mega Moda, composto pelo Mega Moda Shopping, Mega Moda Park e Mini Moda, já exibem as últimas tendências do segmento e apostam em uma boa movimentação para o período.
“Segundo dados dos nossos lojistas do segmento, a expectativa é que a demanda por biquínis, sungas, maiôs e saídas de praia supere os 50% até o final do mês. Temos recebido ônibus de compras de cidades com ‘praias de rio’ de Goiás e de outros estados como Tocantins, Pará e Mato Grosso, em busca deste tipo de produto”, afirma Paula Sepulveda, Gerente de marketing do Mega Moda.
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