Negócios
Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal
*Fábio Chaim
No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.
A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.
Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.
Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.
Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.
Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.
Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.
Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.
Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.
Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.
Sobre Fábio Chaim
Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).
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O mercado internacional tem se mostrado uma força transformadora na vida de muitas pessoas ao redor do mundo. Na América Latina, o mercado digital LATAM está em plena expansão, oferecendo oportunidades inéditas para empreendedores e profissionais que buscam se destacar em um cenário global.
Em entrevista exclusiva com Erick Boniz ele explica insights importantes sobre essa transformação: “O mercado digital oferece possibilidades quase infinitas para quem está disposto a aprender e se adaptar. A América Latina tem um potencial incrível, mas muitas vezes falta orientação para que os profissionais possam realmente se destacar lá fora. Eu acredito firmemente que o mercado está apenas começando em outros países.”
O mercado internacional é um dos principais motores da economia global. Ele permite que produtos, serviços e talentos circulem livremente entre países, gerando crescimento econômico e inovação. O crescimento do mercado digital na América Latina tem proporcionado mudanças significativas na vida de muitas pessoas. Profissionais e empreendedores estão aproveitando as oportunidades oferecidas por esse novo panorama para mudar suas realidades financeiras e profissionais. Um exemplo notável é o de Erick Boniz, que se dedica a capacitar indivíduos para que possam se posicionar adequadamente no mercado digital global.
A expansão do mercado internacional e digital LATAM representa uma oportunidade sem precedentes para a América Latina. Empreendedores como Erick Boniz estão na vanguarda dessa transformação, mostrando que é possível mudar vidas e realidades através do mercado digital. No entanto, é crucial abordar os desafios e trabalhar para garantir que essas oportunidades sejam acessíveis a todos. A revolução digital está apenas começando, e seu impacto na América Latina promete ser profundo e duradouro.
Saiba mais sobre o especialista mencionado na entrevista no link abaixo.
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Cultura
Prefeitura intensifica melhorias no Estádio Vidal Ramos Júnior para a 35ª Festa Nacional do Pinhão.
Lages é uma cidade localizada no estado de Santa Catarina, no sul do Brasil. É a maior cidade da Serra Catarinense e a maior em extensão territorial do estado. Também é conhecida como a Capital do Turismo Rural e a Terra da Festa do Pinhão.
Acontece entre os dias 6 e 22 de junho. As melhorias no estádio e arredores estão sendo executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e envolvem diversas frentes de trabalho.
A 35ª edição da Festa Nacional do Pinhão, a Prefeitura de Lages intensifica os preparativos no Estádio Vidal Ramos Júnior, no bairro Sagrado Coração de Jesus. O local será o novo palco dos shows nacionais do evento.
Serviços em execução no chamado “Tio Vida” estão a abertura de um novo portão de entrada e saída, que deve melhorar o fluxo de visitantes, e a instalação de calçamento com paver na área onde serão posicionados os banheiros químicos destinados às Pessoas com Deficiência (PcDs).
A operação tapa-buraco já foi concluída no estacionamento do Ginásio Ivo Silveira e em ruas laterais, além de outras vias do bairro. As equipes utilizam massa asfáltica e rolo compactador para garantir melhores condições de tráfego. Também está em andamento a revisão completa das redes de drenagem pluvial da região, com ações de desobstrução, conserto e instalação de novas tubulações, galerias e bueiros.
Ponto que recebe atenção especial é a rua Jairo Luiz Ramos, recentemente asfaltada. A via, que liga a rua Humberto de Campos à avenida Duque de Caxias, abrigará a área dos vendedores ambulantes credenciados durante o evento, com estrutura preparada para receber o público com conforto e segurança.
O secretário de Obras e Infraestrutura, Cleber Machado Arruda, enfatiza a importância das intervenções. “São medidas fundamentais para garantir que os espaços estejam acessíveis e dentro das normas. Priorizamos sempre a segurança e a integridade de todos os participantes”, declarou.
A Fundação Municipal de Esportes (FME) e a Secretaria de Serviços Públicos também devem atuar em ações complementares, em um esforço conjunto liderado pela Comissão Organizadora da Festa.
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