Negócios
Lei de equidade salarial: sua empresa está preparada?
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prorrogou para 8 de março o prazo para preenchimento do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios. As empresas que possuem mais de cem empregados deverão prestar as informações de forma clara ao eSocial e, ao Ministério em relação aos salários de homens e mulheres, conforme a Lei 14.611, que determina a obrigatoriedade de equidade salarial e critérios remuneratórios entre os gêneros. A divulgação deverá ser semestral e, como essas informações serão divulgadas a partir de março, já é hora da sua empresa começar a se planejar para enviar o primeiro relatório de transparência salarial.
As empresas receberão o documento que deverá ser publicado, independentemente do resultado, nas redes sociais, site e demais canais de comunicação das organizações. “Apesar da lei ter sido publicada em julho do ano passado (2023), estamos diante de um avanço importante na garantia da igualdade dos direitos no mercado de trabalho. Antes, era aplicada multa de um salário-mínimo. Agora, a multa é de 10 (dez) vezes o valor do salário do empregado, elevada ao dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de eventual propositura de ação indenizatória pela vítima. Portanto, além da empresa correr o risco de ter sua imagem e reputação abaladas, pode ser multada em um valor significativo e sofrer uma demanda judicial”, diz o advogado Luis Henrique Borrozzino, sócio do escritório M3BS Advogados e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP.
Com a nova medida, as empresas com mais de cem funcionários deverão criar um plano de adequação, junto aos órgãos fiscalizadores e sindicais, implementando programas de diversidade, inclusão e de promoção do ingresso, permanência e ascensão das mulheres. Caso haja diferença entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos entre homens e mulheres, a empresa será notificada e terá 90 dias para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.
Portanto, para evitar transtornos, o advogado sugere que as empresas comecem, o mais rapidamente possível, a revisão dos dados enviados ao eSocial, já que eles serão utilizados na elaboração do relatório.
Sobre o M3BS:
O Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel Advogados é uma sociedade de advogados constituída por profissionais com ampla experiência no mercado. É full service na área empresarial de Saúde Suplementar, atendendo Operadoras de Planos de Saúde, Administradoras de Benefícios, Hospitais, Seguradoras, Centros Diagnósticos, Clínicas, Consultórios, Corretoras de Seguros e de Planos de Saúde, Médicos, Operadoras Odontológicas, Clínicas Odontológicas, Dentistas e demais atores do segmento de Saúde. Tem como missão aprimorar o ecossistema de saúde brasileiro. Para saber mais, acesse https://m3bs.com.br/.
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Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
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O mercado internacional tem se mostrado uma força transformadora na vida de muitas pessoas ao redor do mundo. Na América Latina, o mercado digital LATAM está em plena expansão, oferecendo oportunidades inéditas para empreendedores e profissionais que buscam se destacar em um cenário global.
Em entrevista exclusiva com Erick Boniz ele explica insights importantes sobre essa transformação: “O mercado digital oferece possibilidades quase infinitas para quem está disposto a aprender e se adaptar. A América Latina tem um potencial incrível, mas muitas vezes falta orientação para que os profissionais possam realmente se destacar lá fora. Eu acredito firmemente que o mercado está apenas começando em outros países.”
O mercado internacional é um dos principais motores da economia global. Ele permite que produtos, serviços e talentos circulem livremente entre países, gerando crescimento econômico e inovação. O crescimento do mercado digital na América Latina tem proporcionado mudanças significativas na vida de muitas pessoas. Profissionais e empreendedores estão aproveitando as oportunidades oferecidas por esse novo panorama para mudar suas realidades financeiras e profissionais. Um exemplo notável é o de Erick Boniz, que se dedica a capacitar indivíduos para que possam se posicionar adequadamente no mercado digital global.
A expansão do mercado internacional e digital LATAM representa uma oportunidade sem precedentes para a América Latina. Empreendedores como Erick Boniz estão na vanguarda dessa transformação, mostrando que é possível mudar vidas e realidades através do mercado digital. No entanto, é crucial abordar os desafios e trabalhar para garantir que essas oportunidades sejam acessíveis a todos. A revolução digital está apenas começando, e seu impacto na América Latina promete ser profundo e duradouro.
Saiba mais sobre o especialista mencionado na entrevista no link abaixo.
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Cultura
Prefeitura intensifica melhorias no Estádio Vidal Ramos Júnior para a 35ª Festa Nacional do Pinhão.
Lages é uma cidade localizada no estado de Santa Catarina, no sul do Brasil. É a maior cidade da Serra Catarinense e a maior em extensão territorial do estado. Também é conhecida como a Capital do Turismo Rural e a Terra da Festa do Pinhão.
Acontece entre os dias 6 e 22 de junho. As melhorias no estádio e arredores estão sendo executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e envolvem diversas frentes de trabalho.
A 35ª edição da Festa Nacional do Pinhão, a Prefeitura de Lages intensifica os preparativos no Estádio Vidal Ramos Júnior, no bairro Sagrado Coração de Jesus. O local será o novo palco dos shows nacionais do evento.
Serviços em execução no chamado “Tio Vida” estão a abertura de um novo portão de entrada e saída, que deve melhorar o fluxo de visitantes, e a instalação de calçamento com paver na área onde serão posicionados os banheiros químicos destinados às Pessoas com Deficiência (PcDs).
A operação tapa-buraco já foi concluída no estacionamento do Ginásio Ivo Silveira e em ruas laterais, além de outras vias do bairro. As equipes utilizam massa asfáltica e rolo compactador para garantir melhores condições de tráfego. Também está em andamento a revisão completa das redes de drenagem pluvial da região, com ações de desobstrução, conserto e instalação de novas tubulações, galerias e bueiros.
Ponto que recebe atenção especial é a rua Jairo Luiz Ramos, recentemente asfaltada. A via, que liga a rua Humberto de Campos à avenida Duque de Caxias, abrigará a área dos vendedores ambulantes credenciados durante o evento, com estrutura preparada para receber o público com conforto e segurança.
O secretário de Obras e Infraestrutura, Cleber Machado Arruda, enfatiza a importância das intervenções. “São medidas fundamentais para garantir que os espaços estejam acessíveis e dentro das normas. Priorizamos sempre a segurança e a integridade de todos os participantes”, declarou.
A Fundação Municipal de Esportes (FME) e a Secretaria de Serviços Públicos também devem atuar em ações complementares, em um esforço conjunto liderado pela Comissão Organizadora da Festa.
Mox Mídia: Empresa de tecnologia e marketing.
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