Educação
Os benefícios de pais solos no Brasil
Como funciona a licença-paternidade de pais solo na prática e na teoria
As mudanças na configuração das famílias têm tornado relevante a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A equiparação ao direito já garantido às mulheres está sendo discutida para que haja a ampliação para os pais solo, chegando a 180 dias. O tema afeta um número crescente de pessoas e tem aderência de muitos. Apesar da relevância, decisões judiciais que tenham dado o benefício a pais solo são raras, pois no Brasil é um assunto ainda muito novo que vem ganhando força cada dia mais.
Uma vez que se fala em direitos de conciliação entre trabalho e família, entendemos que o Brasil ainda não é aberto para o assunto, porquanto deve reconher sua importância na diminuição da discriminação entre sexos no mercado de trabalho. De acordo com a sócia da Bosquê Advogados, Karina Bellintani, ainda há pouca associação da paternidade ao direito do trabalho e ao direito de família. “O ideal é adotar políticas para assegurar que as leis trabalhistas e a proteção social cubram trabalhadores em empregos com jornada parcial e empregos temporários. Assegurar, por meio de leis, incentivos, estímulos e oportunidades a mulheres e homens de obterem licenças e benefícios referentes à maternidade ou paternidade, além de promover a distribuição das responsabilidades familiares igualmente entre homens e mulheres”, argumenta Karina.
É preciso, também, que o setor de Recursos Humanos (RH) e os trabalhadores tenham conhecimento das regras que definem a licença-paternidade, para que o direito dos pais estarem junto a seus filhos seja devidamente respeitado. A Constituição Federal, embora diga que homens e mulheres são iguais quando relacionados a questões de direitos e deveres das crianças, demonstra a desigualdade que obriga os pais solo a dependerem de ação judicial para conseguirem o benefício.
As empresas e os sindicatos não podem reduzir o prazo legal estabelecido, muito menos extinguir o direito ao benefício. Porém, eles sempre colocam algumas barreiras para que a licença não seja efetivada, assim como não deixam as regras claras para seus funcionários. “Atualmente não existem meios administrativos para concessão do benefício. Porém, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), (RE 1.348.854 decisão de 11 de maio de 2022) o pedido de licença-paternidade para um pai solo que teve o período de 180 dias liberados para ficar com o filho. Ele garantiu o direito à licença e ao salário desde a primeira instância, por meio de liminar na Justiça Federal de São Paulo, e agora com o reconhecimento no STF, qualquer pai solteiro pode utilizar da decisão para buscar o seu direito por conta do efeito vinculante que o processo tem,” explica a sócia fundadora da Bosquê Advogados, Karina Bellintani.
Atualmente a licença-paternidade é de cinco dias, contudo, se a empresa for cadastrada no programa Empresa Cidadã, estende-se para 20 dias. A solicitação do benefício deve ser realizada na empresa, apresentando o Termo de Guarda e Responsabilidade (um documento concedido no caso de processo de adoção), o Termo de Adoção (documento expedido por uma autoridade), e a Certidão de Nascimento do filho. Pessoas jurídicas não têm direito ao benefício do auxílio-paternidade, porém os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI), possuem o benefício de até 120 dias.
Sobre a Bosquê Advocacia
Com alto nível de especialização jurídica empresarial, o escritório lida com enfoque em consultorias preventivas, contratuais, gestão comercial e financeira, análises econômicas, estudos de mercados, além de atuar nas searas do direito privado (família e sucessões), de forma abrangente, em todos os níveis e em todo o território nacional.
Celebridades
Grupo Especial – ACIP Mulher.
1. A história do grupo
“O Núcleo ACIP Mulher nasceu em 2017, dentro do Programa Empreender, fruto de uma percepção clara: as mulheres empresárias de Palhoça precisavam de um ecossistema próprio. Hoje, completando 9 anos de atuação, olhamos para trás e vemos que aquela semente de fortalecer o empreendedorismo local floresceu. O que começou como um movimento de apoio tornou-se uma referência de liderança e desenvolvimento econômico na região.”
2. Seus valores e propósitos
“Nosso propósito central é o protagonismo. Acreditamos que, quando uma mulher lidera, ela transforma não apenas o seu negócio, mas toda a sua comunidade. Nossos valores são pautados na colaboração, na ética e no crescimento conjunto. Não estamos aqui apenas para ‘fazer negócios’, mas para criar um ambiente onde o desenvolvimento profissional caminhe lado a lado com o fortalecimento da mulher enquanto gestora e tomadora de decisão.”
3. Sua trajetória e impacto
“A trajetória do Núcleo é marcada pela evolução constante. Hoje, nossos encontros quinzenais são estratégicos: realizamos capacitações com o apoio do Sebrae, apresentamos nossas empresas e geramos conexões reais de mercado.
Um dos nossos maiores orgulhos é o evento anual ‘Histórias Reais de Mulheres Reais’, que acontece em maio. Ele é o símbolo do nosso impacto, pois humaniza a figura da empresária e mostra que, por trás de todo CNPJ de sucesso, existe uma trajetória de superação. Além disso, temos hoje uma representatividade que ultrapassa os limites da cidade, alcançando esferas estaduais.”
4. A força coletiva que representam
“Representamos a quebra da solidão empreendedora. Empreender pode ser um fardo se feito isoladamente, mas, coletivamente, torna-se uma jornada enriquecedora. Discutimos abertamente os desafios da ‘mulher multitarefa’ e transformamos essas dores em soluções compartilhadas. Nossa força vem da união: quando uma de nós cresce, o grupo todo sobe de nível. Somos uma rede de apoio que prova, diariamente, que o talento feminino é um dos maiores motores da economia de Palhoça.”
ACIP Mulher.
Celebridades
O Núcleo Mulher CDL Palhoça e a força do empreendedorismo feminino.
Em um cenário onde o empreendedorismo feminino cresce de forma significativa, iniciativas que promovem conexão, apoio e desenvolvimento entre mulheres tornam-se cada vez mais essenciais. É nesse contexto que se destaca o Núcleo Mulher CDL de Palhoça, um movimento que vai muito além de um grupo de empreendedoras: trata-se de uma rede viva de fortalecimento, aprendizado e transformação.
Desde sua criação, o núcleo tem se consolidado como um espaço seguro e acolhedor para mulheres que desejam crescer profissionalmente, trocar experiências e desenvolver suas habilidades. O grupo nasceu com cerca de 15 participantes e, ao longo do tempo, expandiu-se de forma expressiva, reunindo hoje mais de 180 mulheres com histórias, perfis e trajetórias diferentes, mas que compartilham um mesmo propósito: crescer juntas e fazer a diferença em seus negócios e na comunidade.
Mais do que promover oportunidades de negócios, o Núcleo Mulher CDL Palhoça se destaca por incentivar o desenvolvimento pessoal e profissional de suas integrantes. A troca de experiências é um dos pilares do grupo, permitindo que cada participante aprenda com as vivências das demais, fortalecendo uma rede de apoio baseada em confiança, respeito e colaboração.
Os valores que norteiam o núcleo refletem esse compromisso coletivo. Entre eles estão o comprometimento com o crescimento das empreendedoras, a ética nas relações, o respeito à privacidade, a empatia, a disponibilidade para colaborar, a força de vontade diante dos desafios e a criatividade para buscar soluções inovadoras.
Ao longo do ano, o núcleo promove encontros, palestras, workshops e eventos que estimulam o aprendizado e a conexão entre as participantes. Um dos momentos mais marcantes é o “Café entre Elas”, encontro que reúne mulheres para conversas inspiradoras sobre liderança, autoconhecimento e propósito de vida. Essas iniciativas reforçam a missão do grupo de conectar e fortalecer mulheres empreendedoras, criando oportunidades reais de desenvolvimento.
No ano de 2025, o núcleo viveu um momento histórico com a realização da primeira edição do livro “Histórias que Inspiram”. A obra reuniu relatos de 16 mulheres empreendedoras que compartilharam suas trajetórias, desafios e conquistas no universo do empreendedorismo feminino. O projeto representou um marco para o Núcleo Mulher CDL Palhoça, eternizando experiências, fortalecendo a identidade do grupo e inspirando outras mulheres a acreditarem em seu potencial.
O futuro do núcleo é promissor. Com bases sólidas, propósito claro e mulheres comprometidas com o desenvolvimento coletivo, o grupo continua demonstrando que, quando mulheres se unem com propósito, não há limites para o que podem conquistar. Afinal, quando uma mulher avança, todas avançam com ela.
Mayara de Oliveira Nunes
Advogada e Coordenadora do Núcleo Mulher CDL Palhoça
Celebridades
Especial Março Mulher entrevista a Influencer Catiuscia Pagel.
Catiuscia Danieli Pagel, tem 28 anos mora em Florianópolis.
Ela é consultora estratégica para empresas e profissionais autônomas das áreas de beleza, saúde e bem-estar, atua conectando negócios, pessoas e oportunidades. Founder do Movimento Transcenda. Movimento que reúne mulheres, empreendedoras e empresárias em experiências de expansão, consciência e conexão. Além disso, atua na área de viagens e experiências, criando conexões e divulgando o comércio local.
Ela acredita que, nos dias atuais, algumas qualidades são essenciais para uma mulher: autenticidade para ser quem realmente é, coragem para tomar decisões, inteligência emocional para lidar com os desafios, visão para criar novas possibilidades e, principalmente, consciência coletiva: entender que quando mulheres se apoiam, todas crescem juntas.
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