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Educação

Os benefícios de pais solos no Brasil

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Como funciona a licença-paternidade de pais solo na prática e na teoria

As mudanças na configuração das famílias têm tornado relevante a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A equiparação ao direito já garantido às mulheres está sendo discutida para que haja a ampliação para os pais solo, chegando a 180 dias. O tema afeta um número crescente de pessoas e tem aderência de muitos. Apesar da relevância, decisões judiciais que tenham dado o benefício a pais solo são raras, pois no Brasil é um assunto ainda muito novo que vem ganhando força cada dia mais.

Uma vez que se fala em direitos de conciliação entre trabalho e família, entendemos que o Brasil ainda não é aberto para o assunto, porquanto deve reconher sua importância na diminuição da discriminação entre sexos no mercado de trabalho. De acordo com a sócia da Bosquê Advogados, Karina Bellintani, ainda há pouca associação da paternidade ao direito do trabalho e ao direito de família. “O ideal é adotar políticas para assegurar que as leis trabalhistas e a proteção social cubram trabalhadores em empregos com jornada parcial e empregos temporários. Assegurar, por meio de leis, incentivos, estímulos e oportunidades a mulheres e homens de obterem licenças e benefícios referentes à maternidade ou paternidade, além de promover a distribuição das responsabilidades familiares igualmente entre homens e mulheres”, argumenta Karina.

É preciso, também, que o setor de Recursos Humanos (RH) e os trabalhadores tenham conhecimento das regras que definem a licença-paternidade, para que o direito dos pais estarem junto a seus filhos seja devidamente respeitado. A Constituição Federal, embora diga que homens e mulheres são iguais quando relacionados a questões de direitos e deveres das crianças, demonstra a desigualdade que obriga os pais solo a dependerem de ação judicial para conseguirem o benefício.

As empresas e os sindicatos não podem reduzir o prazo legal estabelecido, muito menos extinguir o direito ao benefício. Porém, eles sempre colocam algumas barreiras para que a licença não seja efetivada, assim como não deixam as regras claras para seus funcionários. “Atualmente não existem meios administrativos para concessão do benefício. Porém, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), (RE 1.348.854 decisão de 11 de maio de 2022) o pedido de licença-paternidade para um pai solo que teve o período de 180 dias liberados para ficar com o filho. Ele garantiu o direito à licença e ao salário desde a primeira instância, por meio de liminar na Justiça Federal de São Paulo, e agora com o reconhecimento no STF, qualquer pai solteiro pode utilizar da decisão para buscar o seu direito por conta do efeito vinculante que o processo tem,” explica a sócia fundadora da Bosquê Advogados, Karina Bellintani.

Atualmente a licença-paternidade é de cinco dias, contudo, se a empresa for cadastrada no programa Empresa Cidadã, estende-se para 20 dias. A solicitação do benefício deve ser realizada na empresa, apresentando o Termo de Guarda e Responsabilidade (um documento concedido no caso de processo de adoção), o Termo de Adoção (documento expedido por uma autoridade), e a Certidão de Nascimento do filho. Pessoas jurídicas não têm direito ao benefício do auxílio-paternidade, porém os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI), possuem o benefício de até 120 dias.

Sobre a Bosquê Advocacia

Com alto nível de especialização jurídica empresarial, o escritório lida com enfoque em consultorias preventivas, contratuais, gestão comercial e financeira, análises econômicas, estudos de mercados, além de atuar nas searas do direito privado (família e sucessões), de forma abrangente, em todos os níveis e em todo o território nacional.

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Economia

Mox Mídia: Empresa de criação de lojas online e sites

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Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.

Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.

Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.

Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.

CONTATO:

Site:https://moxmidia.com.br/
E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br
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Educação

Principais cargos dentro da secretaria de segurança pública

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A segurança pública é um assunto muito importante para todos nós e algo sobre o qual devemos estar sempre informados. A Secretaria de Segurança Pública é responsável por promover a segurança e a ordem pública no país. Então, se você está interessado em se envolver nesta área importante da sua cidade ou estado, é essencial entender quais são os cargos e as responsabilidades de cada função. Se você se esforçar para adquirir o conhecimento necessário, você poderá se tornar um importante membro da Secretaria de Segurança Pública.

Neste artigo, apresentaremos os principais cargos dentro da Secretaria de Segurança Pública, a função de cada um e como ingressar nessa área. Vamos começar!

O cargo de Secretário de Segurança Pública

O principal responsável pela segurança pública é o Secretário de Segurança Pública. O secretário é o chefe da secretaria e é responsável por assegurar a proteção e bem-estar do povo. Ele é responsável por supervisionar e acompanhar as ações de seus colaboradores, bem como estabelecer, implementar e aprimorar medidas de segurança necessárias para a sua região.

O Secretário de Segurança Pública tem a responsabilidade de implementar políticas que assegurem o bem-estar da população e a integridade dos institutos de segurança. Ele também é responsável por supervisionar as atividades policiais, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos. Geralmente, esse cargo tem um viés político e trabalha em conjunto com os interesses do governo do estado.

O cargo de Assessor de Segurança Pública

O Assessor de Segurança Pública é o principal conselheiro do secretário. Ele mantém contato direto com o secretário e o assessora sobre questões relacionadas à segurança e aos direitos humanos. O assessor é normalmente um membro sênior da equipe, responsável por ajudar a liderar e guiar os demais colaboradores.

O Assessor de Segurança Pública é responsável por reunir e analisar informações sobre as estratégias de segurança nacionais e internacionais, além de fornecer conselhos e diretrizes sobre o assunto. Ele também pode ter a responsabilidade de gerenciar orçamentos e recursos.

O cargo de Subsecretário de Segurança Pública

O Subsecretário de Segurança Pública tem a responsabilidade de supervisionar e coordenar as atividades da Secretaria de Segurança Pública. Ele é responsável por acompanhar as iniciativas da Secretaria e garantir a execução de políticas corretas. O Subsecretário de Segurança Pública também é responsável por gerenciar recursos e orçamentos da secretaria, além de supervisionar a operação das agências de segurança e unidades locais.

Como ingressar na Secretaria de Segurança Pública

Para ingressar na Secretaria de Segurança Pública, é necessário obter um diploma em direito, administração ou ciências sociais. A maioria das posições exige experiência em segurança pública ou em áreas afins. Alguns cargos também exigem certificações específicas.

Além de obter um diploma, é necessário possuir capacidade de liderança, boa comunicação e boas habilidades de resolução de problemas. Você deve ter uma forte compreensão de direitos humanos e leis relacionadas à segurança. Geralmente, a carreira na área de segurança pública inicia bem cedo, desde a realização de um curso preparatório militar, o serviço militar com a escalabilidade para as demais patentes até chegar na área de gestão em questão, trabalhando como braço direito do governo.

Em resumo, a Secretaria de Segurança Pública desempenha um papel essencial na garantia de segurança e bem-estar do país, sendo desmembrada entre os estados e atuando em conjunto com o governo. Entender e aprender sobre os principais cargos dentro da secretaria de segurança é essencial para quem deseja ingressar nesta área, que também tem relação direta com a política. Então, seja persistente e mantenha o foco nos estudos, se você deseja ingressar em algum cargo da segurança pública. Fique de olho nos editais de concursos públicos e boa sorte.

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Educação

Especialista explica como validar o diploma brasileiro em Portugal

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Brasileiros continuam como maior comunidade imigrante residente no país europeu

De acordo com dados divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), a imigração no país continua a crescer pelo sétimo ano consecutivo, ultrapassando a marca de 750 mil estrangeiros e representando um aumento de 8,3% em relação a 2021. Nesse cenário, o Brasil mantêm-se como a maior comunidade estrangeira residente, somando 233.138 pessoas. Com cada vez mais brasileiros realizando a mudança, fica claro que um bom planejamento é crucial para chegar ao velho mundo preparado. Pensando nisso, validar um diploma do país em Portugal é um passo importante para aqueles que buscam oportunidades de educação e trabalho.

Para esclarecer as nuances desse procedimento complexo, Patricia Valentim, administradora de empresas com MBA em marketing, proprietária e diretora executiva da CV Assessoria Internacional, empresa de assessoria em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, oferece orientações valiosas. “Acreditamos em uma abordagem personalizada para cada cliente. Nossa equipe é composta por profissionais altamente qualificados e experientes nesses temas. Trabalhamos em parceria com diversos especialistas para oferecer as soluções de acordo com cada caso”, explica. Entre os elementos variáveis desse processo estão os custos e a duração, que mudam de acordo com a universidade e o método de validação escolhidos.

Ela ressalta a importância de compreender as diferenças entre a validação de diplomas para estudos e trabalho em Portugal. “Para quem busca estudar no país, o primeiro passo é reconhecer a equivalência do diploma brasileiro com o sistema de ensino português”, explica Patrícia. Isso geralmente envolve a submissão de documentos, como histórico escolar e certificados, ao Ministério da Educação de Portugal ou a uma universidade específica, que avaliará e aprovará o reconhecimento do diploma.

É crucial distinguir entre reconhecimento e equivalência de diplomas. O reconhecimento valida um grau obtido fora de Portugal, enquanto que a equivalência compara o grau brasileiro com seu equivalente em Portugal, envolvendo análises detalhadas.

“Além disso, para fins de trabalho em Portugal, o reconhecimento do diploma também é essencial. O processo varia de acordo com a profissão, geralmente envolvendo a validação do diploma pelo órgão regulador do segmento em Portugal. Por exemplo, se você é médico, precisará contatar a Ordem dos Médicos do país para iniciar o processo de validação do seu diploma”, destaca Patrícia.

É fundamental estar ciente dos prazos e dos custos associados ao processo de validação do diploma no país europeu. Os procedimentos podem levar algum tempo e variar em custos, portanto, é aconselhável iniciar o processo com antecedência e preparar um orçamento adequado.

Sobre Patricia Valentim

Administradora de Empresas com MBA em Marketing pela FGV/SP, Patricia possui uma vasta experiência de mais de 25 anos nos mercados financeiro, administrativo e de gestão de negócios no Brasil. Ao longo de sua carreira, trabalhou em renomadas multinacionais, como o Grupo Pão de Açúcar, Fic (Financeira do Itaú em parceria com o Grupo Pão de Açúcar), Carrefour, MFS – Mobile Financial Services (uma joint venture da Mastercard e Vivo) e a Mais Solution Group. No momento, ocupa o cargo de responsável pela administração e finanças da clínica odontológica Todescan Jr. Odontologia, além de desempenhar o papel de proprietária e Diretora Executiva da CV Assessoria Internacional.

Para obter mais informações, acesse o site da CV Assessoria Internacional ou o Instagram @cv.assessoria.internacional.

Sobre a CV Assessoria Internacional

A CV Assessoria Internacional é uma empresa especializada em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, fundada com o objetivo de auxiliar seus clientes a concretizar seus sonhos de trabalhar, investir ou residir no exterior.

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