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Volnei Barboza

Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

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Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

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Economia

Mais uma fábrica no Brasil! Será a vez da Lightwall construir uma unidade no estado de Santa Catarina.

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Mais uma fábrica no Brasil! Será a vez da Lightwall construir uma unidade no estado de Santa Catarina.

A Lightwall, conhecida por suas placas pré-moldadas utilizadas na construção civil, está se preparando para abrir uma nova fábrica em Santa Catarina. A empresa vê o estado como uma excelente oportunidade para expansão devido às condições favoráveis oferecidas pelo governo estadual. A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço (SICOS) apresentou os atrativos do estado, incluindo incentivos fiscais, um ambiente favorável para negócios e mão de obra qualificada.

O governo estadual, sob a liderança do governador Jorginho Mello, está trabalhando para garantir que o investimento da Lightwall se concretize em Santa Catarina.

Segundo Jonianderson Menezes, secretário adjunto da Sicos, o governo está empenhado em oferecer todas as condições necessárias para que a nova fábrica seja instalada no estado.

A presença de Lightwall em Santa Catarina promete trazer benefícios significativos, tanto para a empresa quanto para a economia local.

A instalação da nova fábrica será uma adição importante à infraestrutura do estado e poderá contribuir para a expansão da indústria da construção civil na região.

Nova unidade da Lightwall em São Paulo
Na quinta-feira, 5, Jonianderson Menezes esteve presente na inauguração de uma nova unidade da Lightwall em Rio Claro, São Paulo.

A nova fábrica produzirá peças pré-moldadas com um mix especial de materiais, proporcionando estruturas com características avançadas, como rigidez, isolamento térmico e acústico.

A Lightwall é conhecida por sua inovação no setor e, com a nova unidade, promete continuar oferecendo soluções que aceleram o processo de construção.

De acordo com a empresa, uma casa de aproximadamente 40 metros quadrados pode ser montada em apenas 12 horas, uma vantagem significativa para o mercado da construção civil.

s programas de incentivo fiscal do governo estadual de Santa Catarina, como o Prodec, o Pró-Emprego e o TTD 489, têm desempenhado um papel fundamental na atração de novos investimentos.

Esses programas já asseguraram mais de R$ 13 bilhões em investimentos em diversas áreas econômicas e regiões do estado.

Além dos incentivos fiscais, o estado oferece outros estímulos para negócios, como portos competitivos e uma força de trabalho qualificada.

Esses fatores tornam Santa Catarina um local vantajoso para empresas que buscam expandir suas operações e investir em novas plantas.

Perspectivas para a Lightwal e para a Indústria da construção civil
A chegada da nova fábrica da Lightwall em Santa Catarina poderá transformar o mercado de construção civil local. A empresa, com sua experiência em placas pré-moldadas, está bem posicionada para contribuir para o crescimento e inovação do setor.

Com o apoio do governo estadual e as condições favoráveis oferecidas, a Lightwall está pronta para fazer uma diferença significativa na economia de Santa Catarina.

Os próximos passos envolvem a conclusão dos detalhes finais para a instalação da fábrica e o início das operações, que prometem trazer novas oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico para a região.

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Celebridades

De volta ao Brasil Marco Marconi do Boleiros Tips comenta sobre assistir à Final da Champions League

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O retorno de Marco Marconi ao Brasil foi marcado por uma aura de emoção e deslumbramento. O influente fundador do Boleiros Tips desembarcou no país após presenciar a espetacular final da Champions League em Wembley, um evento que ficará eternamente gravado em sua memória.

A partida, que trouxe o confronto épico entre Borussia Dortmund e Real Madrid, não decepcionou os fãs de futebol ao redor do mundo. Mas para Marco, o momento mais mágico da noite foi, sem dúvida, o gol decisivo de Vinícius Júnior. Aos 85 minutos do segundo tempo, Vini Jr. superou a defesa adversária e garantiu a vitória do Real Madrid, transformando em realidade o sonho de qualquer torcedor apaixonado pelo esporte.

“Estar em Wembley e assistir a uma final de Champions League é um sonho realizado. Ver de perto um gol do Vini Jr. foi simplesmente mágico,” declarou Marconi, ainda visivelmente emocionado pela experiência. Sua voz carregava a intensidade de quem testemunhou um momento histórico, um feito que, para muitos, representa o auge da glória futebolística.

Além de vivenciar pessoalmente a adrenalina e a euforia do estádio, Marco fez questão de compartilhar cada detalhe da sua jornada com seus seguidores no Instagram. Em uma série de posts e stories, ele documentou desde a chegada a Londres até os momentos de celebração após a vitória do Real Madrid. Seus relatos vibrantes e autênticos permitiram que seus seguidores também se sentissem parte daquela noite inesquecível.

Os vídeos postados mostravam um Wembley lotado, com torcedores fervorosos e uma atmosfera eletrizante. “Nunca vou esquecer a energia daquele lugar,” escreveu Marco em uma das legendas. “Ver a emoção nos olhos de cada torcedor, sentir o estádio tremer a cada lance… é uma sensação que palavras não conseguem descrever.”

Para Marco Marconi, a final da Champions League não foi apenas um jogo, mas uma celebração do espírito do futebol, um evento que encapsulou a paixão, a tensão e a euforia que o esporte pode proporcionar. Seu retorno ao Brasil não marca o fim dessa aventura, mas sim um novo capítulo em sua carreira como influencer e entusiasta do futebol. Agora, de volta ao seu país natal, ele carrega consigo não só as memórias de uma noite épica, mas também a missão de inspirar e compartilhar sua paixão com os milhares de seguidores do Boleiros Tips.

A chegada de Marco ao Brasil foi recebida com entusiasmo por seus fãs, que aguardam ansiosamente por mais relatos e insights exclusivos sobre o mundo do futebol. Seu testemunho da final da Champions League, contada com tanto fervor e autenticidade, reforça a ideia de que o futebol não é apenas um jogo, mas uma verdadeira arte que une pessoas ao redor do mundo.

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Celebridades

Moda K-Pop será tema da próxima edição do Catwalk Brasil

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Além dos desfiles, o evento conta apresentações de talentos da nova geração

O Catwalk Brasil, renomado desfile de moda organizado pelo Grupo YBrasil, está de volta em grande estilo com sua nova edição, e desta vez, o tema é K-Pop! Marcado para os dias 29 e 30 de junho, o evento acontecerá no Mais Shopping, localizado na zona Sul de São Paulo, prometendo ser uma celebração inesquecível da moda e cultura pop coreana.

Com modelos talentosos da Escola de Modelo, todos agenciados pela agência de modelos Max Fama, o Catwalk Brasil é um dos eventos mais aguardados do ano. “Estamos empolgados com essa edição temática de K-Pop. A fusão entre moda e música promete proporcionar uma experiência única e vibrante para o público,” afirma Felipe Monteiro, diretor da agência de modelos Max Fama.

O desfile contará com cerca de 450 modelos, que apresentarão looks inspirados no universo K-Pop, refletindo o estilo colorido, ousado e inovador que caracteriza esse fenômeno global. A passarela temática, desenvolvida pelo talentoso designer Wesley Alisson, será um espetáculo à parte, transportando os espectadores diretamente para o mundo fascinante do K-Pop.

Além dos desfiles, o evento, que será gratuito, terá apresentações de artistas da nova geração que estão conquistando o público. Entre os destaques estão Duda Ribeiro, Murilo Araújo, Alice Monteiro, Mafer Pamplona, Juju Gaspar, Luisa Pinheiro, Gabi Mercario e Bia Abraão. Essas performances prometem adicionar ainda mais energia e entretenimento ao evento.

Os produtores de moda Vinicius D’Carmo e Felipe Melo estão à frente da produção de moda, garantindo que cada detalhe esteja perfeito e que os looks apresentados sejam memoráveis. Não perca a chance de vivenciar este evento extraordinário que celebra a moda e a cultura de forma inovadora e emocionante.

O Catwalk Brasil: Edição K-Pop é uma oportunidade imperdível para ver de perto as tendências que estão conquistando o mundo, enquanto desfruta de performances incríveis e um ambiente vibrante. Para mais informações, acesse o site do empreendimento: https://maisshopping.com.br

Serviço:
 Desfiles Catwalk Brasil
Quando: 29 e 30 de junho de 2024
Horários:

– Sábado (29) às 10h30 (Duda Ribeiro), às 13h30 (Murilo Araújo), às 16h30 (Alice Monteiro), e às 19h30 (Mafer Pamplona)
– Domingo (30) às 11h (Juju Gaspar), às 13h30 (Luisa Pinheiro), às 16h (Gabi Mercario) e às 18h30 (Bia Abraão)

Local: Praça de eventos do Mais Shopping – R. Amador Bueno, 229 – Santo Amaro, São Paulo/SP

Entrada Gratuita (ordem de chegada) – Evento sujeito a lotação.

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