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Negócios

Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

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Por Jessica Farias*, Advogada Especializada em Direito Falimentar e Recuperacional

No cenário jurídico, o entrelaçamento de procedimentos judiciais é uma realidade complexa, onde se destacam os desafios entre a execução de penhoras trabalhistas e os processos de recuperação judicial. Esse intrincado dilema é bem ilustrado pelo recente caso envolvendo a Vara do Trabalho de Piraporinha da Serra/PR e a Indústria Metalúrgica Piraporense Ltda. O episódio levanta a questão: diante de uma penhora SISBAJUD anterior ao pedido de recuperação judicial, como o Judiciário deve proceder em relação aos créditos trabalhistas? Devem ser pagos diretamente ou incorporados ao processo de reestruturação? Vamos explorar esse cenário multifacetado, buscando entendimentos e princípios que orientem as decisões.

A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial no Brasil, estabelece uma importante salvaguarda ao devedor, suspendendo ações e execuções em curso após o deferimento do processamento da recuperação (artigo 6º, §4º). Tal suspensão perdura até a aprovação do plano de recuperação (artigo 6º, §7º). Contudo, quando se trata da satisfação de créditos trabalhistas, a justiça social e a proteção ao trabalhador também precisam ser consideradas.

Autores renomados, como Manoel Justino, Daniel Carnio, Cássio Cavalli, Marcelo Sacramone e Paulo Penalva, destacam a importância da centralização da administração do patrimônio do devedor sob o Juízo da recuperação. Esse posicionamento busca harmonizar os interesses dos diversos credores e assegurar uma gestão coesa durante a reestruturação da empresa.

A jurisprudência, amparada por julgados como [insira jurisprudência relevante], tem corroborado a prevalência do processo de recuperação judicial sobre outras execuções, inclusive as de natureza trabalhista. Isso se alinha ao princípio da universalidade, que busca equilibrar as forças em jogo e favorecer a viabilização da empresa, considerando seus diferentes compromissos.

No caso em análise, a recomendação é que a Vara do Trabalho de Piraporinha da Serra/PR encaminhe o valor penhorado via SISBAJUD para o Juízo da recuperação judicial, em Jabuticalópolis/PR. A convergência dos recursos nesse ambiente favorece uma abordagem integral e harmônica, beneficiando a eficácia do plano de recuperação e preservando os direitos dos trabalhadores.

Em conclusão, a intersecção entre a penhora trabalhista e a recuperação judicial impõe desafios complexos. A busca por uma solução equilibrada requer a análise conjunta da legislação, da doutrina e da jurisprudência, priorizando a reestruturação saudável da empresa e a proteção dos credores. Em última análise, o direito à satisfação dos créditos trabalhistas não pode ser subestimado, mas deve harmonizar-se com as necessidades mais amplas do processo de recuperação.

Referências:
JUSTINO, Manoel. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 7ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
CARNEIRO, Daniel. Curso de Direito Falimentar e Recuperação de Empresa. 4ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
CAVALLI, Cássio. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: RT, 2022.
SACRAMONE, Marcelo. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Lei nº 11.101/2005. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.
PENALVA, Paulo. Recuperação Judicial e Falência: Comentários à Lei 11.101/2005. 5ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

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Economia

Mais uma fábrica no Brasil! Será a vez da Lightwall construir uma unidade no estado de Santa Catarina.

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Mais uma fábrica no Brasil! Será a vez da Lightwall construir uma unidade no estado de Santa Catarina.

A Lightwall, conhecida por suas placas pré-moldadas utilizadas na construção civil, está se preparando para abrir uma nova fábrica em Santa Catarina. A empresa vê o estado como uma excelente oportunidade para expansão devido às condições favoráveis oferecidas pelo governo estadual. A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço (SICOS) apresentou os atrativos do estado, incluindo incentivos fiscais, um ambiente favorável para negócios e mão de obra qualificada.

O governo estadual, sob a liderança do governador Jorginho Mello, está trabalhando para garantir que o investimento da Lightwall se concretize em Santa Catarina.

Segundo Jonianderson Menezes, secretário adjunto da Sicos, o governo está empenhado em oferecer todas as condições necessárias para que a nova fábrica seja instalada no estado.

A presença de Lightwall em Santa Catarina promete trazer benefícios significativos, tanto para a empresa quanto para a economia local.

A instalação da nova fábrica será uma adição importante à infraestrutura do estado e poderá contribuir para a expansão da indústria da construção civil na região.

Nova unidade da Lightwall em São Paulo
Na quinta-feira, 5, Jonianderson Menezes esteve presente na inauguração de uma nova unidade da Lightwall em Rio Claro, São Paulo.

A nova fábrica produzirá peças pré-moldadas com um mix especial de materiais, proporcionando estruturas com características avançadas, como rigidez, isolamento térmico e acústico.

A Lightwall é conhecida por sua inovação no setor e, com a nova unidade, promete continuar oferecendo soluções que aceleram o processo de construção.

De acordo com a empresa, uma casa de aproximadamente 40 metros quadrados pode ser montada em apenas 12 horas, uma vantagem significativa para o mercado da construção civil.

s programas de incentivo fiscal do governo estadual de Santa Catarina, como o Prodec, o Pró-Emprego e o TTD 489, têm desempenhado um papel fundamental na atração de novos investimentos.

Esses programas já asseguraram mais de R$ 13 bilhões em investimentos em diversas áreas econômicas e regiões do estado.

Além dos incentivos fiscais, o estado oferece outros estímulos para negócios, como portos competitivos e uma força de trabalho qualificada.

Esses fatores tornam Santa Catarina um local vantajoso para empresas que buscam expandir suas operações e investir em novas plantas.

Perspectivas para a Lightwal e para a Indústria da construção civil
A chegada da nova fábrica da Lightwall em Santa Catarina poderá transformar o mercado de construção civil local. A empresa, com sua experiência em placas pré-moldadas, está bem posicionada para contribuir para o crescimento e inovação do setor.

Com o apoio do governo estadual e as condições favoráveis oferecidas, a Lightwall está pronta para fazer uma diferença significativa na economia de Santa Catarina.

Os próximos passos envolvem a conclusão dos detalhes finais para a instalação da fábrica e o início das operações, que prometem trazer novas oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico para a região.

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Celebridades

Escola de Teatro Cria promove educação e inclusão para crianças do Caju e zona portuária

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Atividades são gratuitas e acontecem em escolas públicas

A Escola de Teatro Cria está transformando a vida de 1.000 crianças e jovens do bairro do Caju e zona portuária, utilizando o teatro como ferramenta de educação e inclusão. Por meio do Método Cria,que combina elementos do teatro com a Pedagogia Waldorf, o projeto está presente em seis polos teatrais espalhados pela região e se tornou disciplina eletiva em escolas públicas da região.

Nas oficinas, as turmas são organizadas por faixas etárias, garantindo que as técnicas teatrais e os conteúdos educacionais sejam adequados ao desenvolvimento de cada grupo. A abordagem visa estimular o conhecimento, o raciocínio lógico, o equilíbrio emocional e a iniciativa para a ação.

“A metodologia do Método Cria é projetada para atender as necessidades específicas de cada faixa etária, proporcionando um ambiente de aprendizado que é ao mesmo tempo divertido e profundamente transformador,” destaca Laura Campos Braz, idealizadora e diretora artística do projeto. “Nosso objetivo é gerar um impacto direto nas escolhas de vida das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, possibilitando uma mudança significativa em sua comunidade.”

O público-alvo principal do projeto são crianças e jovens com idades entre 3 e 21 anos, residentes no Caju e arredores, em situação de vulnerabilidade social e que são estudantes da rede pública de ensino. Com o trabalho realizado, o Projeto Cria foi certificado como o primeiro Ponto de Cultura do Caju, um reconhecimento de sua importância na promoção da cultura e da arte na região e conquistou o primeiro lugar na categoria Arte Educação no edital de Retomada Cultural realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec).

“O reconhecimento como o primeiro Ponto de Cultura do Caju é uma prova do trabalho árduo e dedicação de toda a nossa equipe”, acrescentou Jaura . “Estamos comprometidos em continuar oferecendo oportunidades educacionais e culturais que façam a diferença na vida de nossos jovens”.

Para mais informações sobre a Escola de Teatro Cria e como apoiar esta iniciativa acesse https://projetocria.org.br/

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Negócios

Temporadas de praia do Araguaia/Tocantins aquece economia regional

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(Praia de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia – Goiás. Crédito: Prefeitura de São Miguel do Araguaia)

Mais de 1 milhão de turistas devem frequentar as praias do rio Araguaia apenas no estado de Goiás. A temporada de praias de água doce no estado do Tocantins aguarda  Mais de 1 milhão e meio de turistas

As praias temporárias ao longo dos rios Araguaia e Tocantins não só criam paisagens deslumbrantes, mas também se transformam em importantes pólos turísticos durante a estação seca, entre junho e agosto. Essas extensas áreas de areia atraem visitantes para atividades como camping e lazer, enquanto na estação das cheias, os passeios de barco e a observação da natureza renovada predominam.

Além de serem pontos de encontro e recreação, estas praias desempenham um papel catalisador na economia local. O turismo impulsiona o crescimento dos negócios locais, aumentando a oferta de empregos e melhorando a infraestrutura. Dados de 2023 do Ministério do Turismo revelam que a economia das regiões Centro-Oeste e Norte é significativamente influenciada pelo fluxo sazonal de turistas. O Anuário Estatístico do Ministério aponta um aumento de mais de 120% na demanda por restaurantes e hotéis, refletindo diretamente em uma maior taxa de ocupação e em um aumento no volume de negócios.

Em 2024, a Temporada de praias do Rio Araguaia em Goiás, conhecida como “Temporada Mais Araguaia” espera atrair mais de 1 milhão de turistas nos meses de junho e julho. Para o Tocantins, a expectativa é de que a temporada também seja movimentada, com cerca de 1 milhão e meio de turistas passando pelas diversas cidades com atrativos turísticos. 

Aquecimento do Varejo

(Novo Mundo.Com destaca aumento na venda de essenciais para atividades ao ar livre)

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), durante os meses de junho e julho, coincidindo com a temporada de praias, observa-se um aumento na procura por produtos essenciais para atividades ao ar livre. Entre os itens mais procurados estão caixas e bolsas térmicas, churrasqueiras, cadeiras de praia e panelas elétricas, que registram um crescimento significativo nas vendas. O relatório do Ministério do Turismo aponta ainda um incremento de mais de 50% nas vendas de artigos de caça, pesca e acampamento.

Bruno Lobo, Gerente de marketing da NovoMundo.Com, um dos principais varejistas do Centro-Norte do país, destaca a crescente demanda observada nas lojas da rede. “Há um aumento expressivo na busca por equipamentos essenciais em acampamentos como colchonetes, panelas elétricas, ventiladores, caixas de som, estes itens são muito procurados por aqueles que planejam acampar. Os produtos oferecem conforto e praticidade para os clientes, que buscam aproveitar suas férias ao máximo,” explica. Comparado ao ano anterior, a rede NovoMundo.Com espera um crescimento nas vendas desses itens de cerca de 15%. “Essa tendência de aumento reflete-se tanto nas nossas vendas físicas quanto no comércio eletrônico, indicando um forte impulso em ambos os canais,” conclui.

Mercado da Moda também comemora aumento das vendas

(Mega Moda Park, uma das unidades do shopping atacadista Mega Moda)

O mercado da moda regional também celebra a temporada com a venda de moda praia. Com mais de 1500 marcas, sendo 73% delas produtoras de moda própria, as vitrines das unidades do Mega Moda, composto pelo Mega Moda Shopping, Mega Moda Park e Mini Moda, já exibem as últimas tendências do segmento e apostam em uma boa movimentação para o período.

“Segundo dados dos nossos lojistas do segmento, a expectativa é que a demanda por biquínis, sungas, maiôs e saídas de praia supere os 50% até o final do mês. Temos recebido ônibus de compras de cidades com ‘praias de rio’ de Goiás e de outros estados como Tocantins, Pará e Mato Grosso, em busca deste tipo de produto”, afirma Paula Sepulveda, Gerente de marketing do Mega Moda.

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