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Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

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Por Jessica Farias*, Advogada Especializada em Direito Falimentar e Recuperacional

No cenário jurídico, o entrelaçamento de procedimentos judiciais é uma realidade complexa, onde se destacam os desafios entre a execução de penhoras trabalhistas e os processos de recuperação judicial. Esse intrincado dilema é bem ilustrado pelo recente caso envolvendo a Vara do Trabalho de Piraporinha da Serra/PR e a Indústria Metalúrgica Piraporense Ltda. O episódio levanta a questão: diante de uma penhora SISBAJUD anterior ao pedido de recuperação judicial, como o Judiciário deve proceder em relação aos créditos trabalhistas? Devem ser pagos diretamente ou incorporados ao processo de reestruturação? Vamos explorar esse cenário multifacetado, buscando entendimentos e princípios que orientem as decisões.

A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial no Brasil, estabelece uma importante salvaguarda ao devedor, suspendendo ações e execuções em curso após o deferimento do processamento da recuperação (artigo 6º, §4º). Tal suspensão perdura até a aprovação do plano de recuperação (artigo 6º, §7º). Contudo, quando se trata da satisfação de créditos trabalhistas, a justiça social e a proteção ao trabalhador também precisam ser consideradas.

Autores renomados, como Manoel Justino, Daniel Carnio, Cássio Cavalli, Marcelo Sacramone e Paulo Penalva, destacam a importância da centralização da administração do patrimônio do devedor sob o Juízo da recuperação. Esse posicionamento busca harmonizar os interesses dos diversos credores e assegurar uma gestão coesa durante a reestruturação da empresa.

A jurisprudência, amparada por julgados como [insira jurisprudência relevante], tem corroborado a prevalência do processo de recuperação judicial sobre outras execuções, inclusive as de natureza trabalhista. Isso se alinha ao princípio da universalidade, que busca equilibrar as forças em jogo e favorecer a viabilização da empresa, considerando seus diferentes compromissos.

No caso em análise, a recomendação é que a Vara do Trabalho de Piraporinha da Serra/PR encaminhe o valor penhorado via SISBAJUD para o Juízo da recuperação judicial, em Jabuticalópolis/PR. A convergência dos recursos nesse ambiente favorece uma abordagem integral e harmônica, beneficiando a eficácia do plano de recuperação e preservando os direitos dos trabalhadores.

Em conclusão, a intersecção entre a penhora trabalhista e a recuperação judicial impõe desafios complexos. A busca por uma solução equilibrada requer a análise conjunta da legislação, da doutrina e da jurisprudência, priorizando a reestruturação saudável da empresa e a proteção dos credores. Em última análise, o direito à satisfação dos créditos trabalhistas não pode ser subestimado, mas deve harmonizar-se com as necessidades mais amplas do processo de recuperação.

Referências:
JUSTINO, Manoel. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 7ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
CARNEIRO, Daniel. Curso de Direito Falimentar e Recuperação de Empresa. 4ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
CAVALLI, Cássio. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: RT, 2022.
SACRAMONE, Marcelo. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Lei nº 11.101/2005. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.
PENALVA, Paulo. Recuperação Judicial e Falência: Comentários à Lei 11.101/2005. 5ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

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Maximizando a performance, prática de esportes pode impulsionar o sucesso empresarial

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De acordo com Daiane Milani, empresária e maratonista, essa rotina ajuda a manter a mente clara e o corpo saudável, componentes vitais para a tomada de decisões acertadas.

Da mesma forma que atletas treinam para superar seus limites, empresários buscam estratégias para levar suas empresas ao topo. Curiosamente, a prática regular de esportes pode ser uma dessas estratégias, aliando disciplina, resiliência e gestão de estresse para alcançar o sucesso empresarial.

Segundo um estudo realizado pela Universidade de Bristol, funcionários que se exercitam durante o dia de trabalho têm uma melhora de 21% na concentração e um aumento de 22% na produtividade.

De acordo com Daiane Milani, especialista em branding e desenvolvimento humano, atletas de alto nível seguem rotinas rigorosas de treinamento, nutrição e descanso, elementos que são igualmente importantes para os empresários. “A aplicação dessa disciplina no dia a dia empresarial pode ajudar na organização e na priorização de tarefas, além de manter o foco em objetivos de longo prazo, evitando distrações e procrastinação”, revela.

Produtividade e gestão de estresse

No esporte, lidar com os percalços, aprender e se transformar com eles é parte do processo de crescimento. “Os empresários podem aplicar essa antifragilidade – as coisas que se beneficiam com o caos, conceito de Nassim N. Taleb em seus negócios, especialmente diante das adversidades. A capacidade de lidar com dificuldades é essencial para qualquer pessoa que deseje ter sucesso em um ambiente competitivo”, declara.

Daiane ressalta que a prática de atividades físicas é amplamente reconhecida por seu papel na redução do estresse e na melhoria da saúde mental. “Empresários frequentemente enfrentam altos níveis de estresse, o que pode comprometer a tomada de decisão e a saúde a longo prazo. Integrar esportes na rotina ajuda a manter a mente clara e o corpo saudável, dois componentes vitais para a tomada de decisões acertadas e para a manutenção da energia necessária para enfrentar os desafios do dia a dia”, pontua.

Lições do esporte coletivo

Muitos esportes são baseados em equipe, e as habilidades desenvolvidas nesse contexto podem ser transferidas para o mundo dos negócios. “Saber como comunicar-se de forma eficaz e confiar nos colegas e trabalhar são competências que melhoram significativamente a dinâmica de uma empresa e sua capacidade de alcançar grandes objetivos”, relata.

Para a especialista, os benefícios dessa integração vão além do bem-estar pessoal, refletindo positivamente no desempenho e no sucesso dos negócios. “Empresários que abraçam as práticas e valores dos esportes, muitas vezes, se encontram à frente no jogo do empreendedorismo”, finaliza.

Sobre Daiane Milani

Jovem empreendedora de 23 anos, nascida no campo, interior do Rio Grande do Sul (Santa Maria – RS, atualmente mora em Alphaville – SP), investidora desde os 17 anos, uma das maratonistas mais jovens do Brasil, fundadora da Pense Algo Novo uma empresa especializada em branding, já tendo refinado a marca de mais de 500 empresas em pouco mais de 3 anos, ao redor do mundo, bacharel em direito, palestrante desde os 19 anos, incentivadora do empreendedorismo no Brasil e alta performance no esporte: “é possível ter equilíbrio em todas áreas da vida”, já tendo publicado seu primeiro livro na área de desenvolvimento humano, aos 22 anos: “Um novo alvorecer”, um livro que elenca os principais valores humanos imprescindíveis para ser um empreendedor (e pessoa) de sucesso. Dissertação com mais de 600 livros de referência, além de sua história pessoal.

Conhecimentos na área de comunicação, através da carreira como palestrante, dando consultoria de oratória, postura, posicionamento dentro e fora das redes sociais, além de estratégias de vendas, habilidades para negociação corporativa.

Para mais informações, visite a página no Instagram.

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Grupo de Mídia Bahia retoma atividades com foco na capacitação profissional e parcerias acadêmicas

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O Grupo de Mídia Bahia – GMBA, presidido por Cristiana Chaves | Engenhonovo, retomou suas atividades com uma nova diretoria. A entidade, que representa os profissionais de mídia do mercado baiano, tem como principal foco a capacitação e o resgate do profissional como peça fundamental no ambiente publicitário.

Com o objetivo de atuar também em frentes educacionais, o GMBA pretende estreitar laços com as faculdades de Comunicação e Publicidade e propaganda, oferecendo eventos e cursos para o mercado. O grupo também busca promover a troca de conhecimento e experiências entre os profissionais da área.

A nova diretoria é composta por: Andrea Campodonico (BTS), Gabriele Nascimento (Engenhonovo), Mônica Hora (Ideia 3), Leonardo Araújo (Morya), Carol Moreira (Rocha), Cristiana Chaves (Engenhonovo), Andréa Sanfront (Objectiva), Rosana Ramos (Morya), Bruna Robls (Viamídia), Jadson Queiroz (Bahia Comunicação) e Isadora Falcão (Califórnia).

Para marcar o reinício das atividades, um almoço com a presença da mesa diretora foi realizado. Durante o encontro, foram discutidos os planos e metas para o futuro do GMBA, visando fortalecer ainda mais a presença e a atuação dos profissionais de mídia no mercado baiano.

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2º ENACEX: Especialistas de todo o Brasil se reúnem em Salvador para discutir temas relacionados a leis e conflitos em condomínios

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(Foto: Raí Nascimento)

Direito Condominial: Encontro de advogados, especialistas, síndicos e gestores acontece nessa sexta e sábado (24 e 25 de maio), no hotel Mercure

2º ENACEX: Especialistas de todo o Brasil se reúnem em Salvador para discutir temas relacionados a leis e conflitos em condomínios

Direito Condominial: Encontro de advogados, especialistas, síndicos e gestores acontece nessa sexta e sábado (24 e 25 de maio), no hotel Mercure

O 2º Encontro Nacional dos Experts em Condomínios – ENACEX 2024 é um evento presencial que vai reunir em Salvador advogados e profissionais do Direito Condominial de todo o Brasil, como síndicos, gestores e renomados especialistas do mercado. Ele vai ocorrer nos dias 24 e 25 de maio, das 8h às 19h, no hotel Mercure, Rua Fonte do Boi, 215, no Rio Vermelho.

Entre os assuntos que serão abordados no ENACEX estão: segurança no condomínio; a atuação do síndico, do advogado e do mediador na gestão condominial; atividades comerciais exercidas por moradores em condomínios residenciais; como manter o caixa do condomínio saudável; importância da Convenção Condominial; LGPD em condomínios; os desafios e oportunidades da biometria facial nos condomínios; a comissão no condomínio como assessoria á gestão do síndico; questões jurídicas, no âmbito trabalhista-previdenciária, relacionadas aos funcionários de condomínios residenciais; como destituir um síndico; atuação jurídica em condomínios através de Gestão Normativa e Organizacional; o diálogo como a ponte para a solução da inadimplência condominial, com exemplos reais relativos a cases de sucesso; contratação de empresas terceirizadas, pets em condomínios; como proceder no caso de violência doméstica em condomínios; fumantes em condomínios; assédio no ambiente de trabalho condominial; como proceder em brigas entre vizinhos; cuidados e regras para o uso de espaços comuns dos condomínios por menores de idade; vagas de garagem e sua acessibilidade nos condomínios.
“Conflitos nas assembleias que prejudicam sua regularidade e eficiência. O que fazer para mudar esse cenário?” é o tema que a dra. Jamile Vieira, especialista em Direito Condominial, irá abordar em sua palestra , durante o 5º painel, no sábado, ás 13h40. Mais de 20 profissionais renomados realizarão palestras nos dois dias do evento.

O evento, que é idealizado e coordenado por dra. Andrea Resque, síndica, advogada das áreas condominial e imobiliária, tem o objetivo de discutir questões de relevância nacional, com impacto na sociedade e na mídia brasileira e ainda e, através da troca de experiência buscar soluções inovadoras por meio serviços de qualidade para o setor. Não abrimos muitas cotas de patrocínio justamente porque buscamos qualidade na informação à disposição do público alvo, o que não acontece quando há excesso de propaganda e marketing, você tem a chance de se tornar um parceiro que chegou para ficar e se juntar à Comunidade de Experts em Condomínios.

“O hotel será o palco de grandes oportunidades de negócios, conhecimentos e networking para o seguimento condominial e imobiliário. O evento é essencial para o nicho debatido. Atualmente, a Comunidade de Experts em Condomínios – CEX Nacional se reúne uma vez ao ano no ENACEX, em Salvador, com, menos, mais seis encontros de suas regionais: Norte, Centro Oeste, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sul do Brasil”, explica a advogada Jamile Vieira.

Agendamento de entrevistas com a assessoria oficial do 2º ENACEX 2024 – Sugestão de entrevistadas: dra. Jamile Vieira e dra. Andrea Resque.

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