Educação
Ação da SESU/MEC que interfere na decisão do STF sobre cursos de medicina pode inviabilziar novas vagas e editais do próprio MEC
Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos
A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.
De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.
O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.
Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023. O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas. A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País. “O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.
A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.
“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica. Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.
Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.
Cultura
Projeto paranaense leva acesso à internet para comunidades excluídas do mapa digital.
Política inovadora troca ICMS por instalação de torres de transmissão e conecta mais de 300 mil pessoas em um ano.
Vencedor do Prêmio Espírito Público, na categoria Gestão e Transformação Digital, o Programa de Conectividade Rural do Paraná enfrentou uma das principais lacunas do desenvolvimento no estado: a exclusão digital em áreas remotas. Com 98% do território paranaense situado em zona rural, um levantamento realizado em 2023 identificou cerca de 920 localidades sem qualquer acesso à telefonia ou internet, atingindo vilas, assentamentos, comunidades quilombolas e pequenos povoados fora do radar das grandes operadoras, que não viam retorno financeiro para investir.
Sem acesso, agricultores enfrentavam dificuldades para receber crédito; jovens precisavam caminhar quilômetros para conseguir sinal e estudar; famílias ficavam sem falar com os filhos que migraram para as cidades. O projeto nasceu nesse cenário em 2023, e rapidamente se consolidou como política do estado. Em um ano, a cobertura rural saltou de 51,45% para 61,17%, beneficiando diretamente mais de 300 mil pessoas.
Hoje, envolve 17 órgãos do governo e adotou metodologias modernas de gestão, como Business Intelligence (BI), Análise Hierárquica de Processos (AHP) e design thinking, para priorizar áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com predominância de agricultura familiar, rios, matas e alta vulnerabilidade social.
Para o engenheiro agrônomo Julio Cesar de Oliveira, coordenador de Políticas Públicas de Inovação do Paraná, o acesso à internet deixou de ser um diferencial para se tornar um direito básico. “Hoje, a internet é como água e oxigênio: é vida, é um direito. Levamos conectividade com o objetivo de garantir cidadania.”
A grande inovação do projeto foi criar mecanismos inéditos de fomento e de financiamento. Em vez de depender de orçamento público, o Paraná criou um regime especial de compensação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atraiu investimentos privados. Assim, créditos de impostos foram convertidos em infraestrutura feita por investimentos privados.
A estratégia deu certo: a TIM já se comprometeu a instalar 116 torres de transmissão; a Claro, 382; e a Vivo outras 411 torres. No total, serão quase 900 novas estruturas até 2027, sem gasto direto do Tesouro estadual. Dessas, cerca de 500 torres já estão em funcionamento.
Júlio apelida essa estratégia de “corrida do bem”. “Brinco com as operadoras: ‘Vocês vão deixar a concorrente ser a primeira do estado?’ Essa competição saudável acelera a instalação das torres. Quem ganha é o cidadão do campo”, afirma.
Modelo que inspira outros estados
Além dos ganhos sociais, o impacto econômico também é relevante. De acordo com o coordenador do projeto, estudos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) estimam que apenas os acordos com duas operadoras de telefonia – a TIM e a Claro – gerarão R$ 2 bilhões em retorno para o estado do Paraná, além de cerca de 40 mil empregos formais e informais e arrecadação de R$ 213 milhões em ICMS.
O projeto ainda está em andamento. Até 2026, a expectativa é que todas as localidades rurais do Paraná estejam conectadas. A estratégia já desperta interesse de outros estados, como Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Piauí, que buscam entender a experiência paranaense.
Agrônomo e também teólogo, Júlio fala do projeto com a paixão de quem enxerga nele quase uma missão pessoal. “Cada torre que se ergue é como se fosse uma vitória. Eu vibro, porque sei que ali a gente está levando vida, dignidade, igualdade. Internet no campo não é luxo. É oxigênio.”
FONTE: Julio César e Lincoln
Celebridades
Exclusiva com o empresário Altemir Marini, à frente de empreendimentos de grande relevância, como o Hard Rock Cafe Itapema.
– Você sempre gostou de empreender?
Sim. Acredito que está na essência. Já passamos por alguns negócios e, atualmente, temos um grupo de empresas, incluindo a MayBelly Incorporadora, que é referência no mercado imobiliário da região, a Vidrofort, o Píer Oporto e o Hard Rock Cafe Itapema. Quando cheguei a Itapema, há 36 anos, existia um sonho e a vontade de fazer diferente. Com muito trabalho e enfrentando muitos desafios fomos empreendendo e conquistando e, hoje, mais do que uma história, conseguimos construir um legado. Então, mais do que gostar de empreender, acredito que está na veia, no sangue, na alma e, principalmente, no coração.
– O que você acredita que qualquer empreendimento precisa ter, para fazer sucesso?
Não perder a essência de onde e de quando tudo começou, precisa ter transparência, ética, honestidade, seriedade, comprometimento e, óbvio, muito trabalho. Porque o sucesso é consequência, mas o alicerce está nestes princípios que citei e na vontade de entregar o melhor sempre e, para isso, é necessário muito trabalho.

– O que não pode faltar em qualquer restaurante?
Além da comida, claro, um atendimento de excelência, onde o cliente não apenas viva uma experiência, mas se sinta em casa.
– Como é ser proprietário de um dos points mais badalados do Brasil?
É uma honra e um desafio. O Hard Rock é uma marca global, onde ela chega, ela transforma. E sabíamos disso desde a primeira conversa com o grupo. Então, fazer parte disso, ter trazido uma marca tão impactante para o litoral norte catarinense é um orgulho, mas também é desafiador. Afinal, a marca tem valores e princípios que a norteiam e que são o fundamento do sucesso e da história do Hard Rock e que precisamos seguir e perpetuar. Mas, além disso, enquanto sócios, somos presentes na operação, acompanhando todas as etapas diariamente, porque entendemos que mais do que não basta ser um point badalado, ter tantas pessoas de tantas partes do Brasil e do mundo querendo conhecer esta unidade única, o que queremos é que cada cliente entre aqui e tenha uma experiência indescritível e que saia daqui entendendo e sentindo o porquê o Hard Rock é este fenômeno mundial.

– Qual o diferencial do Hard Rock Itapema com os demais?
O Hard Rock Cafe Itapema já nasceu diferente. É a única unidade da marca dentro da água e com vista 360 graus para o mar. É praticamente como estar em um cruzeiro atracado. Ou seja, uma marca icônica, conhecida e reconhecida globalmente, em um lugar paradisíaco proporciona uma experiência única e inesquecível.

– Você imaginou que o Hard Itapema faria tanto sucesso?
Desde que anunciamos a vinda do Hard Rock Cafe para Itapema, uma grande expectativa tomou conta de toda a região. Então, imaginávamos que seria um sucesso, mas ainda assim superou todas as nossas previsões. Apenas nos primeiros dois meses de funcionamento, mais de 70 mil pessoas passaram pelo HRC Itapema, um número expressivo que demonstra que a unidade de Itapema já nasceu sendo um verdadeiro sucesso.

– Qual o segredo do sucesso pra você?
Trabalho, seriedade, honestidade e, acima de tudo, jamais perder a essência que, no nosso caso, são a humildade e a transparência. Com estes princípios, e com a sabedoria de que o resultado faz parte de um processo de muita luta, de suor, de sacrifícios e de comprometimento, o sucesso é consequência.
– Quais os pratos que fazem mais sucesso (+ vendidos) drinks e outros?
Costelinha, wings, chopp, strawberry basil limonade.

– Quais os planos para 2026?
O Hard Rock Cafe Itapema inaugurou em dezembro de 2025, ou seja, completamos três meses de operação. Mas já temos novidades previstas para este ano como a abertura do terceiro pavimento da casa e do quarto que é o rooftop. Mais dois espaços que certamente tornarão a experiência aqui ainda mais icônica.
FONTE: Mathaus Sanchez
Cultura
Côte d’Azur Já nos preparativos para o verão europeu — descubra os destinos mais exclusivos da Riviera Francesa
E você, já está nos preparativos do verão europeu? Mais do que uma viagem, essa é uma escolha de posicionamento. A Côte d’Azur não é apenas um destino — é um palco onde o extraordinário acontece, onde cada cenário parece desenhado para poucos, e cada experiência carrega um significado que vai além do luxo tradicional.
Aqui, o luxo deixa de ser apenas acesso. Ele se transforma em pertencimento. Pertencer a um seleto grupo, ser reconhecido, circular entre pessoas que compartilham do mesmo nível de visão, influência e estilo de vida. Na Riviera Francesa, não se trata apenas de estar — mas de ser visto, lembrado e, principalmente, reconhecido.

Saint- tropez
Entre paisagens cinematográficas e experiências surpreendentes, Saint-Tropez continua sendo um dos epicentros desse estilo de vida. Um lugar onde dias começam em beach clubs icônicos como o Club 55 e terminam em encontros exclusivos que só acontecem para quem realmente faz parte desse círculo.

Cannes
Em Cannes, o glamour ultrapassa o famoso Festival de Cannes. Durante o verão, a cidade se transforma em um verdadeiro hub de influência global, onde negócios, imagem e prestígio se conectam em experiências privadas e altamente seletivas.
Já Mônaco eleva tudo a outro nível. Sofisticação extrema, discrição e poder definem o ritmo desse destino onde o icônico Cassino de Monte Carlo é apenas um dos símbolos de um estilo de vida reservado para poucos.

Monaco
Mas a Riviera também surpreende nos detalhes. Èze encanta com sua atmosfera quase secreta, oferecendo vistas que parecem irreais e experiências intimistas para quem busca exclusividade absoluta. Enquanto Antibes revela um lado sofisticado e autêntico, com seu porto repleto de iates que são verdadeiras obras de arte flutuantes.

Eze
E em Nice, o clássico encontra o contemporâneo em uma harmonia perfeita, com gastronomia refinada, cultura vibrante e cenários que refletem elegância em cada detalhe.
No fim, a Côte d’Azur não é sobre destinos — é sobre identidade. Sobre fazer parte de um grupo seleto, de um círculo onde o luxo é silencioso, mas profundamente percebido. Porque o verdadeiro luxo não está apenas no acesso… está no pertencimento. Em ser reconhecido por uma sociedade, um grupo, um clã que compartilha dos mesmos códigos,

Nice
valores e visão de mundo.
E essa, definitivamente, é a experiência mais exclusiva que o verão europeu pode oferecer.
FONTE: Mathaus Sanchez
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