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Direito tributário digital brasileiro
O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados. Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, […]
O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior
Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.
Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.
A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.
Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal
A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.
Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.
Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.
Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.
Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305
E-mail: faustino@faustinojunior.adv.br
Cultura
Casos de hérnia de disco crescem em Curitiba e especialista alerta: ignorar dor pode levar a sequelas graves.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 51 mil trabalhadores foram afastados por incapacidade temporária em 2023.
Curitiba vive um aumento preocupante nas queixas de dores na coluna, especialmente na região cervical, condição que médicos associam ao avanço dos casos de hérnia de disco. A hérnia de disco já se tornou uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, com mais de 51 mil trabalhadores afastados por incapacidade temporária em 2023, segundo dados do Ministério da Previdência Social (tst.jus.br – Tribunal Superior do Trabalho, por extenso)
Os números refletem uma realidade que vem sendo confirmada também em Curitiba e no Paraná, onde 10,7 mil trabalhadores foram afastados no segundo semestre de 2023 por problemas relacionados à coluna, com destaque para a hérnia de disco entre as causas mais frequentes, segundo dados do INSS compilados pelo governo estadual.
Diante desse cenário, o neurocirurgião Afonso Aragão, referência no tratamento de doenças da coluna, faz um alerta firme para a população. Ele afirma que a hérnia de disco cervical é uma condição que costuma ser subestimada, mas que pode evoluir para consequências graves se não for identificada e tratada com rapidez e atenção.
“A dor no pescoço costuma ser tratada como algo simples: má postura, tensão, excesso de tempo no computador. Mas, quando o incômodo persiste ou começa a irradiar para os braços, o problema pode ser mais sério. A hérnia de disco cervical é uma das principais causas de dor incapacitante na região e merece atenção precoce”, afirma o Dr. Aragão.
A hérnia de disco ocorre quando um dos discos intervertebrais — estruturas que funcionam como amortecedores entre as vértebras — se desloca ou se rompe, comprimindo nervos ou mesmo a medula espinhal, estrutura que transmite sinais do cérebro para o corpo. O impacto pode ser devastador para funções motoras e sensoriais.
Um dos sinais mais preocupantes, segundo o especialista, é a dor que se irradia do pescoço pelo ombro em direção ao braço, frequentemente acompanhada de formigamento ou fraqueza. “Essa irradiação ocorre porque o disco herniado comprime os nervos responsáveis pela força e sensibilidade dos membros superiores. Quanto mais intensa a compressão, mais evidente será o déficit motor”, detalha o médico.
Ele conta que muitos pacientes só procuram ajuda médica quando já começam a perder força para segurar objetos, quando sentem falhas nas mãos ou enfrentam dificuldades para levantar o braço.
Quando o problema avança e passa a comprimir a medula espinhal, o risco torna-se ainda mais grave. O especialista destaca que a compressão medular pode afetar equilíbrio, coordenação e até o controle de funções básicas do corpo. “Quando há sinais de mielopatia, que é o comprometimento da medula, o paciente precisa de avaliação rápida. Ignorar esses sintomas aumenta o risco de sequelas permanentes”, alerta Dr. Aragão.
Ele lista alguns sinais de alerta que exigem atendimento imediato: perda de destreza nas mãos, sensação de fraqueza generalizada, alterações na marcha, quedas frequentes e sensação de choque ao movimentar o pescoço.
As causas da hérnia de disco vão além da postura incorreta. O desgaste natural com a idade, traumas físicos, esforço repetitivo e sedentarismo contribuem para a degeneração dos discos. “Muitos pacientes passam horas com o pescoço projetado para frente, usando celular ou computador. Essa posição sobrecarrega a coluna e acelera o desgaste”, observa o neurocirurgião.
O tratamento pode variar conforme a gravidade. Em muitos casos, fisioterapia, fortalecimento muscular, correção postural, uso de analgésicos e infiltrações são suficientes para reduzir a inflamação e devolver mobilidade. “O foco inicial é desinflamar e devolver mobilidade. Mas quando há déficits neurológicos ou dor incapacitante, a cirurgia pode ser a melhor opção”, explica Dr. Aragão, lembrando que técnicas modernas minimamente invasivas trazem recuperação mais rápida e menos agressão aos tecidos.
O especialista reforça que certos sinais exigem atenção imediata, entre eles formigamento persistente nos braços ou mãos, perda de força, dificuldade para caminhar, alterações de equilíbrio, sensação de choque ao abaixar o queixo ou perda involuntária de urina ou fezes. “Esses sinais indicam que o sistema nervoso já está sofrendo. Quanto antes tratamos, maior a chance de evitar sequelas”, ressalta o médico.
Para Dr. Afonso Aragão, o maior erro de pacientes é normalizar dores no pescoço e acreditar que isso faz parte da rotina. “A coluna cervical é uma região sensível e extremamente importante. Ignorar os sinais pode transformar um problema tratável em uma condição grave. O diagnóstico precoce é sempre o melhor caminho.”
Em Curitiba, onde os casos de afastamentos por problemas na coluna têm aumentado, o alerta é claro: dor no pescoço persistente não é normal e merece avaliação médica urgente.
Rede social
https://www.instagram.com/afonsoaragaoneuro/
FONTE Sarah Monteiro
Celebridades
“Carreira com Valuation”: Livro propõe novo olhar estratégico para a vida profissional.
Mirella Franco Melo compartilha mais de 20 anos de experiência e auxilia profissionais a enxergarem seu verdadeiro potencial e transformarem a jornada em um ativo de valor.
Uma pesquisa realizada pela plataforma Infojobs em 2024 revela um dado que requer atenção no mercado de trabalho: 90% dos profissionais brasileiros consideraram trocar de emprego por motivos ligados à insatisfação ou falta de felicidade no trabalho. É nesse cenário que a empresária e palestrante Mirella Franco Melo lança o livro “Carreira com Valuation – A arte de negociar o seu valor profissional.
A obra reúne experiências vividas ao longo de mais de duas décadas de atuação no setor farmacêutico e na liderança de projetos de alto impacto, para apresentar um método exclusivo de construção de carreira, inspirado na lógica de valorização de ativos. O livro é considerado um guia para quem deseja ampliar a visão, fortalecer o valor pessoal e a conquista por mais autonomia.
“Minha intenção é inspirar profissionais a se enxergarem para além dos cargos que ocupam e das empresas onde atuam. Muitas vezes nos limitamos a pensar na carreira apenas como uma sequência de posições ou funções, esquecendo que ela é uma construção muito maior, que envolve propósito, impacto e crescimento pessoal”, comenta Mirella Franco, autora do livro.
“E esse valor não vem apenas da experiência que acumula, mas da forma como você se posiciona, se reinventa e se torna indispensável e reconhecido pelo impacto que gera. Sua jornada não é apenas um caminho percorrido, mas um patrimônio valioso”, acrescenta.
Com linguagem acessível, o livro combina elementos de autobiografia, liderança e planejamento estratégico, propondo um caminho prático para quem deseja assumir o controle da própria trajetória com clareza, ousadia e consistência. O método apresentado por Mirella é o “Plano de Voo”, estruturado em três pilares: Visão Estratégica, Ousadia Calculada e Operação Consistente. Juntos, esses pilares funcionam como um guia para profissionais que buscam direcionamento e protagonismo em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo.
“Acredito que é possível construir uma trajetória profissional que não apenas traga sucesso, mas que também gere liberdade para tomar decisões alinhadas aos próprios valores e, acima de tudo, uma valorização real, que vai além do salário ou do título no cartão de visitas”, ressalta a escritora.
Além de compartilhar sua própria transformação, da liderança corporativa à independência financeira e à atuação como conselheira empresarial, Mirella discute temas sensíveis como a desconexão entre identidade e crachá, a sobrecarga emocional no ambiente corporativo e os impactos da falta de planejamento na vida profissional. Para a autora, encarar a carreira como um ativo de valor é também uma forma de conquistar liberdade: de decisão, de tempo e de propósito.
Como forma de retribuir e incentivar outras mulheres em sua jornada profissional, Mirella decidiu doar 100% dos direitos autorais da obra para o Instituto Rede Mulher Empreendedora, organização voltada para o fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil. A iniciativa atua há mais de uma década oferecendo capacitação, mentorias, acesso a crédito e redes de apoio para milhares de mulheres que desejam empreender com autonomia e sustentabilidade. “Acredito que o conhecimento e a valorização profissional devem caminhar junto com ações concretas de transformação. Ao apoiar a Rede Mulher Empreendedora, quero contribuir para que mais mulheres possam enxergar e negociar o próprio valor, construindo trajetórias sólidas e independentes”, finaliza Mirella.
Sobre a autora
Natural de Recife (PE), Mirella Franco Melo é graduada em farmácia industrial e construiu carreira sólida na indústria farmacêutica, onde liderou áreas de qualidade, compliance e transformação organizacional. Como empresária, liderou com sucesso a expansão de seu próprio negócio e hoje atua como conselheira empresarial, apoiando organizações a alinharem estratégia, inovação e sustentabilidade. Mirella também é palestrante e referência em temas como liderança, propósito e protagonismo feminino.
Título: Carreira com Valuation
Subtítulo: A arte de negociar o seu valor profissional
Autor: Mirella Franco Melo
ISBN:
Páginas: 118 (confirmar)
Preço de capa: R$
Preço e-book: R$
Pré-lançamento: agosto de 2025
Lançamento: agosto de 2025
Redes Sociais
Instagram: https://www.instagram.com/mirellafrancomelo?igsh=Mm45cWN4cXZycjFu
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/mirella-franco-melo-74aa232a?utm_source=share&utm_campaign=share_via&utm_content=profile&utm_medium=ios_app
Educação
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