Negócios

Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

Publicado

2 anos atrás

30 de abril de 2024

admin

No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Mathaus Sanchez

Club MDN por Paola Andreucci

Publicado

7 dias atrás

15 de abril de 2026

admin

Sobre o Club Mulher de Negócios (MDN)

O Club Mulher de Negócios nasceu em 2024 com um propósito muito claro: desenvolver
mulheres ambiciosas e acelerar negócios valiosos.
Mais do que um networking tradicional, o MDN é um ecossistema estratégico que une
mentalidade, posicionamento, marketing e conexões de alto nível, criando um
ambiente onde o crescimento deixa de ser solitário e passa a ser acelerado.
Hoje, o club reúne empresárias em Florianópolis que estão decididas a construir riqueza sem
exaustão.

💡 Diferencial do movimento:O MDN se posiciona de forma clara contra três padrões comuns no empreendedorismo:

● Dependência de indicação (falta de previsibilidade)
● Dependência exclusiva de mídia paga (falta de autonomia)
● Crescimento solitário (lento e emocionalmente desgastante)
A filosofia do club é direta:
“Você não enriquece trabalhando mais, mas sim trabalhando de forma mais
inteligente, com as pessoas certas.”

Por isso, o ambiente é construído com base em três valores:
● Anti-vitimismo
● Anti-escassez
● Anti-amadorismo

🤝 A força da ambiência
Um dos principais diferenciais do MDN são os encontros presenciais.
Eventos imersivos, experiências premium e networking guiado criam um ambiente onde:
● parcerias surgem com naturalidade
● clientes são gerados dentro do próprio ecossistema
● negócios fluem com mais velocidade

A proposta é clara:
a sua próxima cliente, sócia ou oportunidade pode estar sentada ao seu lado

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Mathaus Sanchez

Grupo CDL Mulher de Itajaí

Publicado

1 semana atrás

14 de abril de 2026

admin

A história do grupo

A CDL Mulher de Itajaí nasceu em 2022com o propósito de fortalecer o protagonismo feminino dentro do empreendedorismo local. Inspirada em outros núcleos já existentes no Estado, ela surgiu dentro da CDL de Itajaí como um espaço pensado por e para mulheres que empreendem.

Mais do que um grupo, ela se consolidou como um movimento. Um ambiente onde mulheres encontram apoio, troca de experiências e incentivo para crescer, tanto nos seus negócios quanto na sua jornada pessoal.

Seus valores e propósitos

A CDL Mulher é guiada por valores muito claros: colaboração, desenvolvimento, representatividade e fortalecimento feminino.

O propósito do grupo é criar conexões reais. Promover networking de verdade, onde existe troca, apoio e construção conjunta. Além disso, busca fomentar o desenvolvimento contínuo, levando conhecimento, oportunidades e incentivo para que cada mulher se sinta mais preparada e confiante para empreender e liderar.

Sua trajetória e impacto

Ao longo desses quatro anos, a CDL Mulher vem construindo uma trajetória consistente e significativa. O grupo cresceu, se fortaleceu e ampliou sua presença dentro da comunidade empresarial.

Mais do que números, o impacto está nas histórias. Mulheres que se conectaram, que desenvolveram seus negócios, que encontraram apoio em momentos desafiadores e que passaram a se enxergar com mais força e protagonismo.

Hoje, a CDL Mulher é reconhecida como um espaço seguro de crescimento, troca e evolução.

A força coletiva que representam

A maior força da CDL Mulher está no coletivo. É a soma de histórias, experiências e trajetórias diferentes que se encontram com um objetivo em comum: crescer juntas.

Quando mulheres se apoiam, compartilham conhecimento e abrem caminhos umas para as outras, o impacto vai muito além do individual ele transforma negócios, fortalece o comércio local e gera desenvolvimento para toda a cidade.

A CDL Mulher representa exatamente isso: união, potência e transformação.

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Empreendedorismo

NÚCELO CDL MULHER | CDL BLUMENAU

Publicado

1 semana atrás

14 de abril de 2026

admin

NÚCELO CDL MULHER | CDL BLUMENAU

O Núcleo CDL Mulher é uma iniciativa recente que nasce dentro da CDL Blumenau, com apoio integral da entidade, e que em pouco tempo já demonstra organização, agenda própria e fortalecimento constante entre empreendedoras e profissionais da cidade.

Origem, história e objetivos

Fundado em 1º de outubro de 2025, o Núcleo CDL Mulher foi criado dentro da CDL Blumenau para atender a uma demanda das associadas por um espaço dedicado à atuação feminina nos negócios. O lançamento ocorreu no auditório da entidade, em uma noite que marcou o início oficial das atividades do grupo. Desde a criação, o núcleo tem como objetivo fortalecer a presença das mulheres no comércio, serviços e indústria, promovendo capacitação, representatividade e networking, sempre com o suporte institucional da CDL Blumenau. O grupo é aberto a mulheres empreendedoras, proprietárias, colaboradoras e profissionais interessadas em desenvolvimento pessoal e profissional, de todos os segmentos e portes de negócios, desde que vinculadas à CDL Blumenau.

Valores, propósitos e apoio da CDL Blumenau

Alinhado aos princípios da CDL Blumenau, o Núcleo CDL Mulher se apoia em valores como colaboração, escuta ativa, troca de experiências e construção coletiva. A proposta é oferecer um ambiente em que desafios possam ser compartilhados, soluções construídas em grupo e novas lideranças femininas desenvolvidas no contexto empresarial. A CDL Blumenau reconhece e valoriza a contribuição das mulheres para o desenvolvimento econômico local e para a criação de ambientes de trabalho com mais igualdade de oportunidades, e por isso acolhe o núcleo dentro de sua estrutura, oferecendo respaldo institucional, espaço físico e integração com as demais ações da entidade.

Trajetória recente e ações em andamento

Apesar de recente, a trajetória do Núcleo CDL Mulher já revela uma sequência de encontros e atividades que consolidam o grupo. Em 11 de fevereiro de 2026, o núcleo realizou a primeira reunião do ano, no auditório da CDL Blumenau, momento em que foram definidas as ações para 2026 e eleita a primeira coordenação oficial. O planejamento anual contempla palestras, rodas de conversa e atividades externas voltadas ao fortalecimento da presença feminina no ambiente empresarial, com temas como gestão de pessoas, liderança estratégica, reforma tributária, vendas online, saúde mental, produção de conteúdo em vídeo, inteligência emocional, posicionamento de marca e gestão do tempo.

Em março, em alusão ao Dia da Mulher, o núcleo realizou a palestra “Comunicar para Conectar”, com a jornalista e apresentadora Vanessa Moltini, reforçando a proposta de promover momentos de aprendizado e conexão para as participantes.

Coordenação e liderança do núcleo

A primeira coordenação do Núcleo CDL Mulher foi escolhida em fevereiro de 2026, consolidando a governança interna do grupo, sempre em sintonia com a CDL Blumenau. A empresária Alessandra Siebert, da Conexão Contabilidade, assumiu a coordenação, levando a experiência acumulada no Núcleo CDL Conexões, no qual atuou como vice-coordenadora em 2024 e coordenadora em 2025. A vice-coordenação ficou a cargo de Helina Saraiva Assunção, da Hosla, e a Comissão de Integração sob responsabilidade de Graziele Santana, da Fonte da Água, formando uma estrutura que distribui funções e incentiva a participação ativa das integrantes.

Alessandra destaca a intenção de unir sua bagagem anterior à escuta das participantes, reconhecendo que o Núcleo CDL Mulher tem propósito próprio e é formado por mulheres com realidades e desafios distintos

A força coletiva que o núcleo representa

O Núcleo CDL Mulher reúne mulheres de diferentes setores e portes de empresas, criando uma rede que fortalece a presença feminina no ecossistema empresarial de Blumenau, sempre a partir da estrutura e do apoio da CDL Blumenau. As integrantes manifestam interesse em ampliar conexões com empresários da região, compartilhar experiências, fortalecer redes de apoio e gerar novas oportunidades de crescimento e negócios. Mais do que promover encontros pontuais, o núcleo se consolida como um espaço contínuo de formação, diálogo e colaboração entre mulheres que desejam se desenvolver e contribuir para o ambiente empresarial local. Com o suporte da CDL Blumenau, a atuação coordenada e a agenda de ações em andamento, o Núcleo CDL Mulher segue em processo de fortalecimento, ampliando sua relevância dentro da entidade e na rotina das empreendedoras de Blumenau.