Educação
Ação da SESU/MEC que interfere na decisão do STF sobre cursos de medicina pode inviabilziar novas vagas e editais do próprio MEC
Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos
A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.
De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.
O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.
Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023. O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas. A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País. “O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.
A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.
“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica. Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.
Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.
Celebridades
Grupo Especial – ACIP Mulher.
1. A história do grupo
“O Núcleo ACIP Mulher nasceu em 2017, dentro do Programa Empreender, fruto de uma percepção clara: as mulheres empresárias de Palhoça precisavam de um ecossistema próprio. Hoje, completando 9 anos de atuação, olhamos para trás e vemos que aquela semente de fortalecer o empreendedorismo local floresceu. O que começou como um movimento de apoio tornou-se uma referência de liderança e desenvolvimento econômico na região.”
2. Seus valores e propósitos
“Nosso propósito central é o protagonismo. Acreditamos que, quando uma mulher lidera, ela transforma não apenas o seu negócio, mas toda a sua comunidade. Nossos valores são pautados na colaboração, na ética e no crescimento conjunto. Não estamos aqui apenas para ‘fazer negócios’, mas para criar um ambiente onde o desenvolvimento profissional caminhe lado a lado com o fortalecimento da mulher enquanto gestora e tomadora de decisão.”
3. Sua trajetória e impacto
“A trajetória do Núcleo é marcada pela evolução constante. Hoje, nossos encontros quinzenais são estratégicos: realizamos capacitações com o apoio do Sebrae, apresentamos nossas empresas e geramos conexões reais de mercado.
Um dos nossos maiores orgulhos é o evento anual ‘Histórias Reais de Mulheres Reais’, que acontece em maio. Ele é o símbolo do nosso impacto, pois humaniza a figura da empresária e mostra que, por trás de todo CNPJ de sucesso, existe uma trajetória de superação. Além disso, temos hoje uma representatividade que ultrapassa os limites da cidade, alcançando esferas estaduais.”
4. A força coletiva que representam
“Representamos a quebra da solidão empreendedora. Empreender pode ser um fardo se feito isoladamente, mas, coletivamente, torna-se uma jornada enriquecedora. Discutimos abertamente os desafios da ‘mulher multitarefa’ e transformamos essas dores em soluções compartilhadas. Nossa força vem da união: quando uma de nós cresce, o grupo todo sobe de nível. Somos uma rede de apoio que prova, diariamente, que o talento feminino é um dos maiores motores da economia de Palhoça.”
ACIP Mulher.
Celebridades
O Núcleo Mulher CDL Palhoça e a força do empreendedorismo feminino.
Em um cenário onde o empreendedorismo feminino cresce de forma significativa, iniciativas que promovem conexão, apoio e desenvolvimento entre mulheres tornam-se cada vez mais essenciais. É nesse contexto que se destaca o Núcleo Mulher CDL de Palhoça, um movimento que vai muito além de um grupo de empreendedoras: trata-se de uma rede viva de fortalecimento, aprendizado e transformação.
Desde sua criação, o núcleo tem se consolidado como um espaço seguro e acolhedor para mulheres que desejam crescer profissionalmente, trocar experiências e desenvolver suas habilidades. O grupo nasceu com cerca de 15 participantes e, ao longo do tempo, expandiu-se de forma expressiva, reunindo hoje mais de 180 mulheres com histórias, perfis e trajetórias diferentes, mas que compartilham um mesmo propósito: crescer juntas e fazer a diferença em seus negócios e na comunidade.
Mais do que promover oportunidades de negócios, o Núcleo Mulher CDL Palhoça se destaca por incentivar o desenvolvimento pessoal e profissional de suas integrantes. A troca de experiências é um dos pilares do grupo, permitindo que cada participante aprenda com as vivências das demais, fortalecendo uma rede de apoio baseada em confiança, respeito e colaboração.
Os valores que norteiam o núcleo refletem esse compromisso coletivo. Entre eles estão o comprometimento com o crescimento das empreendedoras, a ética nas relações, o respeito à privacidade, a empatia, a disponibilidade para colaborar, a força de vontade diante dos desafios e a criatividade para buscar soluções inovadoras.
Ao longo do ano, o núcleo promove encontros, palestras, workshops e eventos que estimulam o aprendizado e a conexão entre as participantes. Um dos momentos mais marcantes é o “Café entre Elas”, encontro que reúne mulheres para conversas inspiradoras sobre liderança, autoconhecimento e propósito de vida. Essas iniciativas reforçam a missão do grupo de conectar e fortalecer mulheres empreendedoras, criando oportunidades reais de desenvolvimento.
No ano de 2025, o núcleo viveu um momento histórico com a realização da primeira edição do livro “Histórias que Inspiram”. A obra reuniu relatos de 16 mulheres empreendedoras que compartilharam suas trajetórias, desafios e conquistas no universo do empreendedorismo feminino. O projeto representou um marco para o Núcleo Mulher CDL Palhoça, eternizando experiências, fortalecendo a identidade do grupo e inspirando outras mulheres a acreditarem em seu potencial.
O futuro do núcleo é promissor. Com bases sólidas, propósito claro e mulheres comprometidas com o desenvolvimento coletivo, o grupo continua demonstrando que, quando mulheres se unem com propósito, não há limites para o que podem conquistar. Afinal, quando uma mulher avança, todas avançam com ela.
Mayara de Oliveira Nunes
Advogada e Coordenadora do Núcleo Mulher CDL Palhoça
Celebridades
Especial Março Mulher entrevista a Influencer Catiuscia Pagel.
Catiuscia Danieli Pagel, tem 28 anos mora em Florianópolis.
Ela é consultora estratégica para empresas e profissionais autônomas das áreas de beleza, saúde e bem-estar, atua conectando negócios, pessoas e oportunidades. Founder do Movimento Transcenda. Movimento que reúne mulheres, empreendedoras e empresárias em experiências de expansão, consciência e conexão. Além disso, atua na área de viagens e experiências, criando conexões e divulgando o comércio local.
Ela acredita que, nos dias atuais, algumas qualidades são essenciais para uma mulher: autenticidade para ser quem realmente é, coragem para tomar decisões, inteligência emocional para lidar com os desafios, visão para criar novas possibilidades e, principalmente, consciência coletiva: entender que quando mulheres se apoiam, todas crescem juntas.
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