Educação
Ação da SESU/MEC que interfere na decisão do STF sobre cursos de medicina pode inviabilziar novas vagas e editais do próprio MEC
Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos
A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.
De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.
O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.
Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023. O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas. A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País. “O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.
A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.
“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica. Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.
Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.
Arte
ANCORD e Agrinvest debatem oportunidades de expansão do mercado financeiro com o agronegócio no Sul do país.
Região abriga mais de 6.600 assessores de investimento certificados, equivalente a 24,6% do total do Brasil.
Responsável por mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o agronegócio tem ampliado sua conexão com o mercado financeiro e impulsionado a demanda por profissionais preparados para atuar em temas como commodities, crédito rural, hedge cambial e derivativos agrícolas. Para discutir esse cenário e as oportunidades geradas por essa aproximação, a ANCORD (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias) e a Agrinvest Commodities promoverão, no dia 8 de julho (quarta-feira), às 19h, em Curitiba (PR), o Encontro de profissionais do mercado financeiro que querem crescer no agro.
Voltado a profissionais e estudantes das áreas de finanças, economia e agronegócio, o encontro apresentará como o conhecimento sobre o agro pode ampliar as possibilidades de atuação na indústria de investimentos e contribuir para um atendimento mais qualificado aos investidores.
Cenário
A escolha da Região Sul do Brasil para o evento não é casual: o Paraná é um dos principais polos do agronegócio nacional, com forte produção de grãos e proteína animal, e concentra empresas, cooperativas e instituições financeiras que demandam cada vez mais profissionais com esse duplo repertório. O Sul concentra atualmente 6.683 assessores de investimento certificados pela ANCORD. É o segundo maior mercado do país, representando 24,6% do total de profissionais. Desde 2020, a região experimentou um crescimento de 145% na quantidade de assessores.
Pensando nesse mercado, foi lançada em julho de 2024 pela ANCORD, em parceria com a Agrinvest, a certificação Agro 100. Trata-se de um selo de excelência que conecta o mercado financeiro à realidade do campo.
Programação
A participação da ANCORD reforça a importância da capacitação contínua em um mercado em constante transformação. Representando a entidade, Orlando Junior, Diretor de Certificação e Educação Continuada, abordará como o desenvolvimento de novas competências pode preparar os profissionais para atuar em segmentos estratégicos da economia brasileira e acompanhar a evolução das demandas dos investidores.
Eduardo Vanin, Estrategista Sênior de Agricultura da Marex e Analista do Complexo Soja, abordará o cenário atual do agronegócio, as oportunidades que o setor abre para assessores de investimento, os movimentos de mercado que impactam investidores e como os profissionais podem ampliar as conversas com seus clientes a partir do repertório do agro. Com mais de 20 anos de experiência nos mercados de commodities agrícolas e derivativos, Vanin atende atualmente grandes fundos de investimento no Brasil e na China, além de trading companies, oferecendo análises e estratégias para a gestão de riscos e oportunidades no agronegócio.
O evento será realizado de forma presencial, às 19h, com participação gratuita mediante inscrição prévia e vagas limitadas.
Serviço:
Evento: Encontro de profissionais do mercado financeiro que querem crescer no agro
Data e horário: 8 de julho de 2026 (terça-feira), às 19h
Local: Agrinvest Commodities — Curitiba (PR)
Gratuito, com inscrições limitadas
Inscrições: https://link.agrinvest.agr.br/43SdCUw
Sobre a ANCORD
Com mais de 50 anos de atuação, a ANCORD (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias) se consolidou como a mais representativa Associação da Indústria de Intermediação. É também reconhecida pela qualidade de suas iniciativas educacionais e, por conta de sua experiência, modernos processos e constantes investimentos em tecnologia, se tornou uma referência do mercado financeiro e de capitais como Entidade Certificadora e Credenciadora.
Sobre a Agrinvest Commodities
A Agrinvest Commodities é referência em inteligência de mercado e gestão de risco para o agronegócio brasileiro, conectando produtores, indústrias e o mercado financeiro por meio de análises, consultoria e operações em commodities agrícolas.
Educação
Criação de loja virtual e marketing digital é com a Mox Mídia Brasil.
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
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Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
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E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br
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Celebridades
Exclusiva com o empresário Altemir Marini, à frente de empreendimentos de grande relevância, como o Hard Rock Cafe Itapema.
– Você sempre gostou de empreender?
Sim. Acredito que está na essência. Já passamos por alguns negócios e, atualmente, temos um grupo de empresas, incluindo a MayBelly Incorporadora, que é referência no mercado imobiliário da região, a Vidrofort, o Píer Oporto e o Hard Rock Cafe Itapema. Quando cheguei a Itapema, há 36 anos, existia um sonho e a vontade de fazer diferente. Com muito trabalho e enfrentando muitos desafios fomos empreendendo e conquistando e, hoje, mais do que uma história, conseguimos construir um legado. Então, mais do que gostar de empreender, acredito que está na veia, no sangue, na alma e, principalmente, no coração.
– O que você acredita que qualquer empreendimento precisa ter, para fazer sucesso?
Não perder a essência de onde e de quando tudo começou, precisa ter transparência, ética, honestidade, seriedade, comprometimento e, óbvio, muito trabalho. Porque o sucesso é consequência, mas o alicerce está nestes princípios que citei e na vontade de entregar o melhor sempre e, para isso, é necessário muito trabalho.

– O que não pode faltar em qualquer restaurante?
Além da comida, claro, um atendimento de excelência, onde o cliente não apenas viva uma experiência, mas se sinta em casa.
– Como é ser proprietário de um dos points mais badalados do Brasil?
É uma honra e um desafio. O Hard Rock é uma marca global, onde ela chega, ela transforma. E sabíamos disso desde a primeira conversa com o grupo. Então, fazer parte disso, ter trazido uma marca tão impactante para o litoral norte catarinense é um orgulho, mas também é desafiador. Afinal, a marca tem valores e princípios que a norteiam e que são o fundamento do sucesso e da história do Hard Rock e que precisamos seguir e perpetuar. Mas, além disso, enquanto sócios, somos presentes na operação, acompanhando todas as etapas diariamente, porque entendemos que mais do que não basta ser um point badalado, ter tantas pessoas de tantas partes do Brasil e do mundo querendo conhecer esta unidade única, o que queremos é que cada cliente entre aqui e tenha uma experiência indescritível e que saia daqui entendendo e sentindo o porquê o Hard Rock é este fenômeno mundial.

– Qual o diferencial do Hard Rock Itapema com os demais?
O Hard Rock Cafe Itapema já nasceu diferente. É a única unidade da marca dentro da água e com vista 360 graus para o mar. É praticamente como estar em um cruzeiro atracado. Ou seja, uma marca icônica, conhecida e reconhecida globalmente, em um lugar paradisíaco proporciona uma experiência única e inesquecível.

– Você imaginou que o Hard Itapema faria tanto sucesso?
Desde que anunciamos a vinda do Hard Rock Cafe para Itapema, uma grande expectativa tomou conta de toda a região. Então, imaginávamos que seria um sucesso, mas ainda assim superou todas as nossas previsões. Apenas nos primeiros dois meses de funcionamento, mais de 70 mil pessoas passaram pelo HRC Itapema, um número expressivo que demonstra que a unidade de Itapema já nasceu sendo um verdadeiro sucesso.

– Qual o segredo do sucesso pra você?
Trabalho, seriedade, honestidade e, acima de tudo, jamais perder a essência que, no nosso caso, são a humildade e a transparência. Com estes princípios, e com a sabedoria de que o resultado faz parte de um processo de muita luta, de suor, de sacrifícios e de comprometimento, o sucesso é consequência.
– Quais os pratos que fazem mais sucesso (+ vendidos) drinks e outros?
Costelinha, wings, chopp, strawberry basil limonade.

– Quais os planos para 2026?
O Hard Rock Cafe Itapema inaugurou em dezembro de 2025, ou seja, completamos três meses de operação. Mas já temos novidades previstas para este ano como a abertura do terceiro pavimento da casa e do quarto que é o rooftop. Mais dois espaços que certamente tornarão a experiência aqui ainda mais icônica.
FONTE: Mathaus Sanchez
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